A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório da senadora Selma Arruda (PSL-MT) ao Projeto de Lei Complementar que regulamenta a demissão de servidores com baixo rendimento em serviço com a exoneração. O senador Jayme Campos (DEM-MT), integrante da CAS, disse que a aprovação se apoia em “questão relevante” do assunto.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (10) com pedido da senadora para que a tramitação entre em regime de urgência. A manobra exclui a avaliação da proposta por outras duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguido nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.
Selma Arruda acatou a versão que aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode-RS) ao projeto original da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
A senadora rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.
