Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta terça-feira (29) o projeto enviado pelo governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas neste ano e no ano que vem.
A revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018 foi anunciada no último dia 15. Dois dias depois, o projeto foi entregue pelo governo ao Congresso.
Com a aprovação do projeto pela CMO, as novas projeções deverão ser votadas pelo plenário do Congresso.
O objetivo do governo é aprovar a revisão das metas fiscais até a próxima quinta (31), quando a equipe econômica enviará ao Poder Legislativo o Orçamento da União de 2018.
Se as novas metas não forem aprovadas até lá, o governo terá de enviar uma proposta de orçamento com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.
Caso isso aconteça, a proposta referente ao ano que vem terá de ser alterada pelos parlamentares posteriormente, principalmente para o rombo de R$ 159 bilhões proposto pelo governo, se atingido, não ser considerado ilegal.
Votação na CMO
Ao analisar a revisão das metas fiscais, a CMO discutiu, primeiro, o chamado texto-base. Após aprovação deste texto, os parlamentares passaram a votar os destaques, sugestões de alteração à redação original.
Os 17 destaques apresentados foram rejeitados em bloco e em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos.
Segundo o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), as sugestões pediam a revisão de trechos da LDO vetados pelo governo e não tinham relação com a meta fiscal.
Em seguida, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que o Palácio do Planalto enviará nesta quarta (30) à comissão um projeto para restituir alguns dos trechos vetados pelo Executivo e que causaram críticas de parte dos parlamentares.
Sessão do Congresso
