A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei 1046/2019, que determina a realização de estudo técnico de viabilidade para abertura de novos cursos e turmas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
O projeto é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), presidente da comissão, e foi aprovado por unanimidade nos termos do substitutivo integral n° 01. O parlamentar considera necessária a abertura de novos cursos no estado, no entanto, ressalta a importância da realização de análise técnica antes da formação de novas turmas, com o objetivo de garantir maior efetividade na aplicação de recursos públicos.
“Nosso objetivo é que antes que a Unemat decida pela abertura de algum curso, independentemente do recurso, se for emenda federal, estadual, se for emenda municipal, seja realizada uma análise técnica para identificar a demanda de cada região, se o mercado local realmente suporta a implantação de determinado curso, analisar o custo benefício”, explicou.
Segundo o deputado, a medida é necessária porque atualmente alguns cursos são abertos com um determinado número de turmas e depois o número reduz consideravelmente.
Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 4/2021, nos termos do substitutivo integral n° 04, que aumenta o número de homenagens que os deputados estaduais podem apresentar em cada sessão legislativa.
“Nós temos diversas personalidades importantes do nosso estado que são merecedoras dessas honrarias, porém em razão da limitação da quantidade a que nós temos direito aqui na casa, muitas deixam de ser homenageadas. Então, o nosso objetivo é aumentar esse número para que possamos homenagear, reconhecer um número maior de pessoas que dedicam a sua a sua vida, a sua história em prol do nosso estado”, ressaltou Thiago Silva, que responde pela autoria do projeto.
Durante a reunião, a comissão aprovou ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 1146/2019, que reconhece o município de Rondonópolis como polo mato-grossense da tecnologia, e 631/2020, que denomina como “Escola Estadual Jovenil Messias da Silva” unidade localizada no bairro Maria Tereza, em Rondonópolis.
Foram concedidas vistas dos projetos de lei 277/2019, 478/2021 e 511/2021 e do Projeto de Lei Complementar 17/2023 ao deputado Valdir Barranco (PT); do PL 1291/2019, ao deputado Cláudio Ferreira (PTB); e do PL 391/2021, ao deputado Thiago Silva.
