A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que obriga sites e aplicativos a remover conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes de suas plataformas. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), também prevê a proibição de imagens falsas ou manipuladas digitalmente, inclusive por inteligência artificial (IA), com conotação sexual.
Na última quarta-feira, 27, o Congresso Nacional havia aprovado um projeto semelhante que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, e segue para sanção do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto de Marcos do Val, os sites deverão implementar mecanismos de identificação e prevenção de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Mensagens de compartilhamento e links de conteúdos devem ser monitorados e, após a remoção, as empresas deverão notificar os órgãos competentes.
O tema voltou à pauta após denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exploração e sexualização de menores para produção de conteúdo nas redes sociais. O principal alvo da denúncia foi o também criador de conteúdo digital Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, ambos presos desde 15 de agosto.
Em reação à denúncia, o Senado propôs a criação de uma CPI para investigar influenciadores e plataformas digitais.
