A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação de duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A decisão favorável ocorreu na tarde desta quarta-feira, 12, e faz parte do processo de tramitação da proposta na Alesp antes da decisão final para instalação das CPIs.
A primeira CPI, de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PL), propôs a investigação do colapso dos serviços públicos gerados por eventos climáticos severos, principalmente no que tange às falhas de agentes públicos e das concessionárias prestadoras de serviços públicos.
No Projeto de Resolução nº54/2023, o deputado destaca a tempestade que atingiu o estado no dia 3 de novembro de 2023 como exemplo do despreparo dos órgãos e empresas na prevenção, proteção, socorro e resposta na reparação dos danos causados pela tempestade.
“Para ficar apenas em um exemplo, é inadmissível que a empresa ENEL, prestadora do serviço público de energia elétrica não tenha contingente suficiente para atender a população, ainda mais quando se abatem chuvas, que não precisam nem serem muito fortes para causar a interrupção do fornecimento de eletricidade à sociedade como um todo”, afirmou Madalena.
Ao menos 200 mil imóveis ficaram sem luz por quatro dias somente na capital e região metropolitana de São Paulo.
A segunda CPI aprovada pela comissão da Alesp foi proposta para investigar irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de idosos e pessoas com deficiência em tratamento. Ao propor a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, a deputada Andrea Werner (PSB) relembrou os inquéritos abertos pelo Ministério Público após a deputada enviar as denúncias de cancelamentos de planos de crianças com autismo recebidas em seu gabinete.
“Essas pessoas dependem dos tratamentos e acompanhamentos médicos fornecidos pelos planos de saúde para garantir sua qualidade de vida e, em muitos casos, sua própria sobrevivência”, escreveu Andrea.
O Estadão mostrou um grupo de dezenas de milhares de clientes de planos de saúde que receberam, no último ano, avisos de cancelamento unilateral de seus contratos por parte das operadoras. Em quase todos os casos, a justificativa era de que a carteira de clientes em questão é deficitária e não pode ser mantida pela empresa.
