A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 4, projeto de lei que impede o uso de sons estridentes em sinais escolares. O texto determina que instituições de ensino devem usar “sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
A proposta, criada pelo deputado federal Marco Tavares (PDT-RJ), estabelece que a música utilizada “deverá ser suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos com TEA, a fim de se evitar risco de pânico ou incômodos sensoriais”.
“É de suma importância que haja essa mudança simples, onde acarretará em grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo e sofrimento a esse grupo de estudantes que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível”, afirma o parlamentar na justificativa.
O relator do projeto de lei, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), reuniu outras três propostas com teor parecido em um substitutivo que será avaliado pela Câmara e, caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal.
O texto original ainda previa punições para as escolas que descumprissem a lei, como abertura de procedimento administrativo disciplinar em escolas públicas, multas de R$ 1 mil por dia em escolas particulares e até mesmo perda de alvará, mas estes trechos foram removidos.
Em 26 de junho a Câmara aprovou outro projeto de lei que trata sobre pessoas com autismo. A proposta, do senador Romário (Podemos-RJ), estabelece o Dia do Orgulho Autista, que deve ser comemorado em 18 de junho. Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e retornar para o Senado.
