A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça, 8, projeto de lei que concede porte de arma de fogo automático para todos os cerca de 1,4 milhão de advogados registrados no País. Já no colegiado da Câmara que trata da mesma área avançou projeto de lei que impede o uso de arma de fogo por integrantes da segurança do presidente da República e de ministros de Estado.
No Senado, a proposta de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende equiparar o direito dos profissionais da advocacia ao de juízes de Direito e de membros do Ministério Público. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Houve alterações na redação durante a discussão no colegiado e, após emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sérgio Moro (União Brasil-PR), advogados precisarão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para ter o direito ao porte.
A arma de fogo não poderá ser usada em fóruns, tribunais, presídios e outros estabelecimentos sujeitos a regras próprias de segurança. O relator do projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo ele, os profissionais da advocacia estarão autorizados a portar arma atendendo a essas condições e comprovando a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na prática, a proposta quer acabar com a obrigação de que um delegado da Polícia Federal reconheça a “efetividade necessidade” dos interessados em portar arma. Adeptos do porte de arma para segurança pessoal costumam reclamar que essa etapa é sujeita à “subjetividade” de policiais.
Flávio argumentou que o objetivo é permitir que os advogados se protejam. “A atuação do advogado pode desagradar ao cliente ou à parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança”, justificou o senador, que comanda a comissão.
O site da OAB informa que o País tem 1.432.555 advogados. Atualmente, juízes e integrantes do Ministério Público podem ter o porte de arma, mas estão sujeitos à apresentação de documentação comprobatória de aptidão.
Coerente
O projeto de lei que passou no colegiado da Câmara teve como justificativa o posicionamento “desarmamentista” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Comissão de Segurança Pública da Casa é dominada por deputados da bancada da bala. A matéria agora vai para análise da Comissão de Administração e Serviço Público.
Autor da proposta, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) disse que a atuação dos agentes de segurança deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.
“É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, afirmou Caveira. “Eu quero mais é que Lula morra”, disse o relator da proposta, Gilvan da Federal (PL-ES).
