Os estabelecimentos comerciais de Cuiabá e Várzea Grande estão liberados para funcionar normalmente na próxima terça-feira (12) – feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.
Segundo a Fecomércio-MT, os empresários que optarem por abrir os seus estabelecimentos na referida data deverão cumprir obrigações dispostas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos municípios, tais como autorização prévia para funcionamento e pagamento das horas trabalhadas em dobro.
As mesmas exigências se aplicam às lojas de shoppings centers, respeitando o horário de funcionamento do local.
Para os estabelecimentos comerciais localizados em ruas, no dia que antecede o feriado, a CCT dos municípios permite que os comerciantes estendam o funcionamento das lojas em até 2 horas, sendo realizado o pagamento ou inserido no banco de horas para compensação.
Por se tratar de um feriado nacional, o corpo jurídico da Fecomércio-MT ressalta que o funcionamento de órgãos públicos em geral, exceto no caso das atividades consideradas essenciais, e de instituições bancárias não funcionarão nesta data.
Como de praxe, as contas com vencimento na data poderão ser pagas no próximo dia útil.
