Os estabelecimentos comerciais de Cuiabá devem ficar atentos ao funcionamento durante os próximos feriados, especialmente com a aproximação da Sexta-feira Santa, celebrada no dia 3 de abril. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o comércio de rua e os shopping centers devem permanecer fechados na data, assim como ocorre no município vizinho de Várzea Grande.
De acordo com a assessoria jurídica da Fecomércio-MT, o descumprimento das regras pode resultar em multas para os empresários. A entidade reforça que a CCT, firmada entre sindicatos patronais e laborais, estabelece as diretrizes para o funcionamento do comércio nas duas cidades, garantindo os direitos dos trabalhadores.
Já supermercados e farmácias podem funcionar normalmente durante o feriado, desde que os empregadores cumpram as exigências legais, como o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou a concessão de folga compensatória aos funcionários. A mesma regulamentação se aplica a outros feriados nacionais, como 1º de janeiro, 1º de maio, 2 de novembro e 25 de dezembro, quando o comércio em geral também deve permanecer fechado.
Por outro lado, no aniversário de Cuiabá, o comércio está autorizado a abrir, embora com obrigações adicionais aos empregadores. Em Várzea Grande, a data não interfere no funcionamento das lojas, já que o feriado é municipal e restrito à capital. A Fecomércio orienta ainda que comerciantes de outras cidades do estado devem seguir as regras previstas nas convenções coletivas específicas de seus municípios.
