Começou nesta segunda-feira (14) o prazo para que proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil enviem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), lembrou, em nota, a Associação de Criadores de Mato Grosso (ATR). O prazo vai até 29 de setembro. A Acrimat informa, ainda, que a entrega da declaração do ITR, referente ao exercício de 2016, é obrigatória para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive usufrutuária, de imóvel rural. A declaração pode ser entregue via internet ou por meio de mídias eletrônicas móveis na sede da Receita Federal.
"Os contribuintes que não enviarem os dados dentro do prazo estão sujeitos ao pagamento de multa referente a 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50", diz a associação.
