O ex-presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lançou nesta terça-feira, 1º, uma coletânea de análises da autoria de integrantes da comissão de juristas que foi responsável pela instrução do projeto de atualização do Código Civil.
O evento de lançamento do livro organizado pelo senador, intitulado A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002, ocorreu no Salão Negro do Congresso.
Estiveram presentes parlamentares, juristas e ministros. Entre eles, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino; o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente; e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro Luis Felipe Salomão, que escreveu a introdução do livro, presidiu a comissão de juristas cujo trabalho resultou no projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), que deve ser analisado neste ano pelos senadores. O colegiado foi instituído em 2023, enquanto Pacheco presidia a Casa.
Foi proposta a revisão dos 897 artigos vigentes e a inclusão de 300 novos dispositivos na matéria. O projeto inclui, por exemplo, um novo capítulo que versa sobre o direito civil digital e estipula regras sobre as relações dos sujeitos de direitos mediadas pela tecnologia.
Em rede social, Rodrigo Pacheco publicou que o livro é um compilado do trabalho técnico e científico das pessoas que colaboraram com o anteprojeto de atualização da legislação. “Esse livro representa um marco inicial de debates com a sociedade civil, com as instituições, com a comunidade jurídica acerca do projeto de lei”, escreveu.
Pacheco já afirmou ao Estadão que, até o fim do mandato em 2027, pretende trabalhar em dois projetos de sua autoria: a reforma do Código Civil e a regulamentação da inteligência artificial.
