A Procuradoria Geral do Estado (PGE) retoma o atendimento ao público de forma presencial nesta quarta-feira (19.08). Todas as medidas de biossegurança no prédio estão sendo adotadas para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O horário de atendimento será das 8h às 18h. É necessário retirar a senha na entrada e o uso de máscara de proteção facial é obrigatório.
Na unidade o contribuinte pode consultar processos e negociar débitos inscritos em dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também podem ser solucionados débitos não tributários como Sema, Procon e Ager. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o contribuinte pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multa.
O atendimento online pelos canais disponibilizados desde o início da pandemia também será mantido (e-mail, telefone e Whatsapp – lista abaixo). Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.
No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. Para quem mora no interior, os serviços são realizados em Agência Fazendárias e unidades do Ganha Tempo. Estes também podem optar pelos canais de atendimento neste período.
“Independente da forma que o cidadão prefira solucionar seus débitos – presencial ou online, reforçamos que a iniciativa evita principalmente a negativação, execução fiscal e penhora de bens, o que dificulta a atividade da pessoa física ou jurídica”, salientou o procurador do Estado e subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento veicular. De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de veículos.
Estes números correspondem a débitos anteriores a 2020, já que este ano por conta da pandemia no novo coronavírus, o Governo do Estado prorrogou as datas de quitação e o parcelamento do IPVA. A sede da procuradoria está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá.
Canais de atendimento da PGE
Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal
refis_pge@pge.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-5998
Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233
Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566
Coordenadoria de Dívida Ativa
Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339
Coordenadoria de Compensação
Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840
franciscosantos@pge.mt.gov.br
Superintendência de Gestão da Dívida Ativa
pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802
Atendimento Dívida Ativa
dividaativa@pge.mt.gov.br – 99243-6157
rennersilva@pge.mt.gov.br – 99246-8705
