Foto: Marcos Lopes/ALMT
Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa aprovou as contas do Governo Pedro Taques (PSDB), referente ao ano de 2015.
A aprovação foi realizada durante a sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (8), após a deputada de oposição, Janaina Riva (PMDB), devolver o relatório das contas, que havia pedido vista em janeiro deste ano.
Foram 15 votos favoráveis, dois contrários e setes ausências.
Um dos votos contrários à aprovação foi da própria Janaina. Ela afirmou que nunca foi sua intenção questionar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas sim tomar conhecimento e expor para sociedade qual a situação fiscal e de metas de Mato Grosso.
Segundo a deputada, o governo que tem como slogan “Estado de Transformação”, continua cometendo as mesmas faltas graves da gestão passada e outras em pior escala.
Janaina elencou como um dos pontos mais temerosos, a renuncia fiscal às empresas que financiaram a campanha do governador Pedro Taques sem nenhuma prestação de contas por parte delas e sem garantia da contrapartida em benefícios para o estado.
"Houve faltas graves como a abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais no valor de R$ 442 milhões sem autorização legislativa posterior. Mesmo o governo dizendo em sua defesa que foi um 'equívoco ao contabilizar', quando o certo seria apenas suplementação, não poderíamos deixar de lembrar que erros de semânticas, semelhantes a esse, causaram a queda da presidente Dilma Roussef (PT)”, disse, na tribuna.
“Outro ponto que considero gravíssimo é que as empresas que fizeram gordas doações para campanha de Taques estão recebendo incentivo fiscal do estado sem prestar contas se estão cumprindo o que a lei prevê com relação à geração de emprego e participação nos lucros aos funcionários", comparou.
LRF
A deputada lembra ainda do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal e que nenhum governo antes havia conseguido 'tal façanha'.
"O problema maior que eu considero com relação à LRF é o que ele não fez para tentar equilibrar as finanças estaduais como, por exemplo, impedir o aumento excessivo com o pessoal ativo do executivo”, disse.
“Nesse sentido, o governo efetivamente reduziu o quadro de exclusivamente comissionados de 2.091(2014) para 1.518 (2015), o que representou uma economia de R$ 12 milhões, porém aumentou o número de temporários de 19.905(2014) para 21.787 (2015) o que representou um aumento de R$ 88 milhões", completou.
Janaina ainda ressaltou que o governo foi negligente na execução da dívida ativa (impostos devidos ao Estado), que subiu de R$ 16 bilhões para R$ 24 bilhões apenas em 2015, com relação a 2014.
"Se a renúncia fiscal tivesse sido 20% menor (renuncia fiscal total 2015 R$ 1,623 bi) ou se tivesse recebido 4% do total que aumentou a dívida ativa apenas em 2015 ( R$ 8 bi), ou seja, se o governo tivesse recebido R$ 320 milhões a mais, a receita corrente líquida seria de R$ 11.956 bi e a porcentagem da despesa total de pessoal/RCL seria 48,85%, portanto não teria descumprido a lei de responsabilidade fiscal", pontuou.
Defesa
O deputado Sebastião Rezende (PSC) saiu em defesa do governo.
Ele disse que Taques tem se esforçado para gerir Mato Grosso, citou a saúde como fator de melhoria na administração e afirmou que “muitas empresas, que tiveram esses incentivos ao longo de muitos anos, não precisam mais deles”.
Já o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o governo não está fazendo opção por “A” ou “B” e sim trabalhando para moralizar as concessões.
Ainda de acordo com Dilmar o governo trabalha numa reforma fiscal que vai priorizar o tratamento por cadeias produtivas e não por empresas.
As contas aprovadas tiveram recomendações feitas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, onde as contas tiveram como relator o deputado José Domingos Fraga (PSD) que apontou irregularidades – todas sanáveis, razão pela qual o parecer foi pela aprovação com recomendações ao Executivo.
Entre as recomendações ao governo, estão a adoção de um plano para recuperação de créditos da dívida ativa, correção dos gastos de pessoal para que sejam adequados ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fortalecimento do controle interno, planejamento orçamentário condizente com a realidade econômica de Mato Grosso e adoção de medidas para equilibrar as contas do MT Prev, que registraram em 2015 déficit financeiro superior a R$ 750 milhões.
