A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga o Teto de Gastos em Mato Grosso recebeu apoio de oito deputados estaduais e começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Autor do projeto, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou a PEC com as assinaturas em plenário na sessão da noite de terça-feira (19).
Além de Lúdio, assinaram a PEC Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), João José (MDB), João Batista (PROS), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC) e Claudinei Lopes (PSL). O projeto ainda será analisado pelas comissões e votado em plenário.
O objetivo da proposta é revogar a Emenda Constitucional 81/17, aprovada no governo Pedro Taques (PSDB), que instituiu o Teto de Gastos no Estado, determinando que as despesas com custeio e pessoal em 2018 e 2019 não poderiam ser maiores que o valor gasto em 2016, corrigido pela inflação. Desse modo, mesmo se o governo tiver dinheiro em caixa, não poderá gastar.
Na avaliação do petista, o Teto de Gastos afeta os serviços prestados pelo Estado à população, especialmente na área de Educação, Saúde e Segurança Pública, que dependem essencialmente do trabalho dos servidores.
“As dificuldades que Mato Grosso enfrenta não serão solucionadas pelo Teto de Gastos. Infelizmente o governador Mauro Mendes segue no mesmo caminho de Pedro Taques, da obsessão em cortar despesas”, disse, em discurso, ao anunciar a tramitação do projeto.
Lúdio chama o projeto de “PEC dos Direitos das Pessoas”. “As áreas de Educação, Saúde e Segurança concentram a maior quantidade de servidores. Essas áreas funcionam essencialmente a partir de despesas com pessoal e custeio. Com o corte de gastos, a população acaba não tendo acesso a direitos essenciais: ser atendida com qualidade na Saúde no momento em que precisa, ter escolas em condições dignas de funcionamento, viver em paz nas comunidades”, explicou.
O deputado destacou que o Teto aprovado em Mato Grosso é tão restritivo que o governo estadual não conseguiu cumprir já no primeiro ano. Em 2018, o governo gastou mais de R$ 300 milhões acima do permitido pelo Teto. Por isso, Lúdio defende que, em vez de cortar despesas, o governo faça esforços para aumentar a receita, combatendo a sonegação fiscal e taxando a grande produção agrícola.
“O valor R$ 3,4 bilhões em renúncias fiscais no orçamento de 2019 é muito mais que o orçamento da Saúde, que o orçamento da Educação, e que o orçamento da Segurança Pública. Trata-se de isenção de imposto para bilionários e grandes empreendimentos no Estado”, afirmou o deputado
