O governo do Estado conseguiu desemperrar mais uma das pautas que havia levado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que aprovou em segunda votação o projeto que prevê a criação do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF). A matéria foi colocada em votação na manhã desta quinta-feira (21).
Mesmo com a articulação do governo para colocar suas demandas em votação, apenas 10 deputados participaram da votação do projeto em segunda votação.
A matéria foi proposta pelo governo como uma forma de arrecadar uma contribuição extra, que será enviada para o custeio da saúde pública, no prazo de 12 meses. Ao todo, a nova taxação, que será imposta a setores econômicos que concordaram com a contribuição, deverá arrecadar o montante de R$ 183 milhões, sendo R$ 15 milhões por mês. A matéria foi aprovada em primeira votação na semana passada.
O projeto inicial, apresentado no final de abril, recebeu 15 propostas de emendas e quase metade foi aprovada, entre elas a proposta que destina parte do valor arrecadado para os hospitais filantrópicos e para a farmácia de alto custo, um montante que representa cerca de 20% da arrecadação. O projeto do deputado Allan Kardec (PDT), que pediu vistas da matéria e, em seguida, pediu a destinação de 5% do valor para a área do esporte, foi rejeitado pelos parlamentares.
Durante as discussões, o deputado Zé Domingos Fraga, se dirigindo ao vice-líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), disse esperar que o projeto não seja mais um ‘cheque em branco como é a LDO’, e disparou: “eu espero que nós não venhamos trocar 6 por meia dúvida. Que venhamos, de fato, fortalecer e avançar nas ações de saúde no Estado de Mato Grosso. Nós não podemos permitir que os percentuais que entre na saúde se coloque com uma mão e tire com a outra”.
Ao final, o deputado Wilson Santos agradeceu os deputados da oposição por entenderem a importância do projeto. “É um ganho importante. Não é nenhuma panaceia. Esse fundo não resolverá todos os problemas da saúde, e é bom que isso fique claro”, começou. “Essa fonte ajuda, mas não resolve. É mais uma fonte de financiamento”. Ele destacou a importância da emenda que destinou parte dos recursos para os filantrópicos, que deverão receber R$ 500 mil a mais nos repasses.
Ao todo, o projeto foi aprovado com a votação dos 10 deputados que se fizeram presentes na sessão, sendo eles: Wilson Santos, Dr. Leonardo, Allan Kardec, Zé Domingos Fraga, Zeca Viana, Eduardo Botelho, Guilherme Malouf, Valdir Barranco, Adalto de Freitas. Após a votação em segunda, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, encerrou a sessão e convocou uma extraordinária para votar a redação final do Projeto de Lei 146/2018.
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