Marcos Lopes/ALMT
Com uma votação apertada, os deputados aprovaram a nova legislação sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que foi encaminhada com 23 emendas acatadas. O novo fundo foi decidido após três sessões extraordinárias consecutivas. A lei fixa recursos para os municípios aqueles advindos da taxação sobre o óleo diesel, e exclui fontes de receitas cobradas da soja, algodão, boi e madeira.
Antes de iniciar o processo, o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), explicou que os votos Sim seriam pela aprovação e os Não pela reprovação; seriam necessários 16 votos para derrubar o parecer da comissão. A votação ocorreu com 17 parlamentáres em Plenário.
Assim como o deputado Zeca Viana (PDT-MT), Zé Carlos do Pátio (SD), Janaína Riva (PSD) e coronel Perry Taborelly (PV) reclamaram nos últimos 7 dias a forma apressada, “no afogadilho” e sem debate com que o governo encaminhou o projeto de lei. Pátio registrou o voto dele pela aprovação do Fethab, mas criticou o encaminhamento da matéria. Ele pontuou que há cobrança do governo para votação das matérias do Executivo dentro dos prazos.
Assim como Pátio, Zeca Viana (PDT) reforçou a reclamação da falta de diálogo com o governo que tem dificuldade de aceitar as falhas. O pedetista adiantou também que, apesar de ter tido algumas emendas rejeitadas, é positiva a nova lei que garantirá a aplicação de 100% dos recursos para infraestrutura e construção de casas.
Estimativas
Cálculos extraoficiais referendados pela Associação Mato-Grossense dos Municípios indicam que com a mudança na lei do Fethab, os municípios podem perder cerca de R$ 100 milhões em 2016.
Com a lei atual, as prefeituras poderiam receber cerca de R$ 266 milhões. Se não houvesse as mudanças reivindicadas pelos produtores e prefeitos, a nova legislação faria com os repasses aos municípios seria de cerca de R$ 160 milhões.
Atualmente, a projeção oficial do governo para o Fethab comunicada aos prefeitos é de R$ 880 milhões. Se deslocar só para a receita sobre o óleo diesel, o valor seria de R$ 530 milhões. Este ano, já foi arrecadado R$ 869 milhões do fundo e repassado R$ 214 milhões para as prefeituras, segundo dados da Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Outros projetos
O projeto de Decreto Legislativo 12/2015, da Mesa Diretora, trata sobre as férias dos servidores da Assembleia, também foi aprovado. De autoria do deputado Oscar Bezerra, o projeto de Decreto Legislativo 11/2015, que anula um decreto do Executivo sobre os direitos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que estaria infringindo os direitos da Procuradoria Legislativa, também recebeu aval do Plenário.
O projeto do Ministério Público que trata sobre o subsídio dos servidores foi aprovado, assim como a matéria que dispõe sobre a prestação de contas da verba indenizatória.
As licenças dos deputados Eduardo Botelho (PSB), primeiro vice-presidente da Casa, e do deputado Gilmar Fabris (PSD) foram aprovadas na mesma ocasião.
Debates
O deputado Wilson Santos (PSDB) entregou à Mesa Diretora o diagnóstico feito sobre o ensino ciclado implantado em Mato Grosso e apresentou números que considera assustadores com relação aos índices da Educação. O parlamentar realizou oito adiências no primeiro semestre com profissionais da área e a comunidade escolar para fazer uma avaliação prévia sobre o assunto.
De acordo com Wilson, o ciclo de formação humana adotado por Mato Grosso se mostra, na teoria, muito superior ao ensino seriado, porém, ele propõe um período de transição de pelo menos 10 anos, isto porque há cinco anos da implantação deste novo sistema tem se mostrado com péssimos resultados.
Comissão de Recesso
Os deputados retornam em Plenário no dia 11 de janeiro de 2016, em sessões extraordinárias até o dia 22 do mesmo mês. Isso para garantir a pauta limpa e o andamento de obras importantes para o desenvolvimento do estado.
De 18 de dezembro a 4 de janeiro, quando a Casa reabre o atendimento ao público após passar por uma breve reforma, atuarão em regime de plantão a Comissão Parlamentar de Recesso composta pelos deputados Emanuel Pinheiro, Eduardo Botelho, Wilson Santos, Ondanir Bortolini- o Nininho e Coronel Pery Taborelli.
Com Assessoria
