Com a maioria, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (28), em primeira votação, a autorização de empréstimo de até US$ 332 milhões pelo governo do Estado junto Banco Mundial. O projeto de lei obteve parecer favorável de 17 dos 20 deputados presentes na sessão – Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, votaram contra. O pedido, que tramita em regime de urgência urgentíssima, visa transferir a dívida do Estado com Bank of America para o Banco Mundial no valor de US$ 250 milhões.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) abriu reunião, logo após o fim da sessão em plenário, para analisar texto, e o Lúdio Cabral pediu vista. A previsão é que o texto retorne ao plenário para segunda votação na próxima terça-feira (2).
Os deputados que votaram contra criticaram a tramitação e o texto do projeto aprovado. Valdir Barranco afirmou que o aval foi dado ao Executivo sem que os deputados terem conhecimento detalhado do impacto que o prolongamento da dívida em 20 anos deve causar nas contas públicas. Ele defendia que especialistas em economia internacional fossem convidados para explicar o assunto.
O principal questionamento vem da média de juros de 3,5% ao ano estipulada pelo Banco Mundial para o empréstimo. Os oposicionistas ponderam que, por ser impossível saber a variação cambial do dólar no futuro, a dívida atual poderá encarecer.
Já o deputado Wilson Santos diz que apresentará uma emenda para limitar o empréstimo a US$ 250 milhões, quantia apresentada pelo Executivo como a necessária para cobrir a dívida com Bank of America. O texto aprovado hoje autoria a contratação de até US$ 83 milhões a mais.
Os deputados ainda articulam para anexar uma emenda que assegure a aplicação de R$ 700 milhões, apontados como reserva em caixa nos próximos anos, em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
