O projeto de lei que trata da Lei Orçamentária (exercício 2023), de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pelos vereadores da capital, em segunda votação, na tarde desta quinta-feira (14), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal. O projeto de lei foi aprovado em segunda votação com 14 votos. Todas as 26 emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas.
– A minha gestão é extramente participativa. Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é de manter uma gestão respaldada pela ransparência, com investimentos que reflitam na vida das pessoas, pois é para o povo e pelo povo que trabalhamos – declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Segundo o relator da matéria da Comissão de Fiscalização, vereador Chico 2000 (PL), as solicitações de emendas já estavam contempladas pela LDO.
– Não existe razão para se ter a mesma ação repetida , então, basicamente esse foi o ponto crucial para a rejeição das emendas. Registramos emendas modificativas as quais foram feitas pela própria Comissão em razão de correções de expressões. Com relação a emendas aditivas não se registriu a aprovação de nenhuma – ressaltou.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais).
Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872. “A LDO faz uma estimativa de receita prevista como nas despesas para que haja um equilíbrio financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça mais de planejamento de um exercício financeiro. Nesse objeto são definidas as metas e prioridades para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual”, lembrou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, onde as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual-LOA, que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.
