A assessoria jurídica da coligação “Segue em Frente Mato Grosso” ingressou, nesta quinta-feira (4), com petição na PGE (Procuradoria Regional Eleitoral) pedindo a quebra do sigilo bancário do empresário Mauro Carvalho, coordenador financeiro da campanha ao governo Mauro Mendes (DEM), e do deputado federal Valtenir Pereira (MDB), candidato à reeleição.
O pedido fo feito com base em vídeo vazado nesta quarta (3) em que Valtenir Pereira supostamente recebe dinheiro para compra de votos. Além da quebra de sigilo, a assessoria pediu que sejam feitas busca e apreensão nos escritórios e comitês dos envolvidos, sob a justificativa de caixa 2 de campanha.
O advogado José Antônio Rosa, autor da peça também pediu para a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, a apreensão dos computadores dos comitês e escritórios, seja na tentativa de localizar o arquivo original do vídeo, seja para localizar outros possíveis vídeos onde apareçam pessoas ou candidatos recebendo recursos; ainda para localizar eventuais planilhas ou arquivos do tipo, onde possa se identificar contabilidade paralela de campanha e/ou comprovação de pagamentos via recursos não contabilizados.
“Os fatos são suspeitíssimos e merecem a maior atenção e rigor deste órgão de controle. Isto porque, parece tratar-se claramente, no mínimo, do famigerado “caixa dois” de campanha, uma vez que o coordenador financeiro da campanha majoritária estaria repassando maços de dinheiro vivo a um candidato a deputado federal”, diz trecho do documento.
A coligação também rechaça a versão do deputado Valtenir, de que os recursos recebidos, e registrado em vídeo foram destinados ao PSB, então seu partido, em 2010 para organizar eventos no interior de Mato Grosso.
Segundo o advogado José Rosa, mesmo que as imagens se refiram ao ano de 2010 e os recursos não tenham sido declarados na prestação de contas do PSB ainda “persistiria o crime tipificado no art. 350 do Código Eleitoral. Também não há em se falar em prescrição, pois o delito possui pena máxima de cinco anos, sendo, portanto, o prazo prescricional de 12 anos, nos termos do art. 109 do Código Penal, ainda, que neste caso a configuração do delito teria ocorrido somente em 2011, quando da apresentação da prestação de contas do exercício de 2010”.
No vídeo, aparece o empresário Mauro Carvalho prometendo mais R$ 30 mil, além dos R$ 20 mil entregues ao deputado federal. Valtenir Pereira solicitou ainda ao menos mais R$ 40 mil.
