Foto: Andrea Lobo/Arquivo CMT
A superlotação é considerada pelos estudiosos como o principal fator para a crise do Sistema Penitenciário Brasileiro. Submeter detentos a dormirem em pé, diminuir as horas do banho de sol, celas sem higiene adequada, e o impedimento do detento a ter contato com trabalho e a cursos são algumas das consequências da superlotação do Sistema Penitenciário.
A Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, considerada a maior do Estado, vive uma das realidades mais dolorosas de superlotação de Mato Grosso. 2.005 detentos se acomodam em um local planejado para no máximo 891.
Cuiabá e Várzea Grande contemplam, juntas, cerca de 3.300 detentos, mas as vagas se limitam a apenas 1.678. No dia 11 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto, determinou correições nas cinco casas de detenção de Cuiabá e Várzea Grande exigindo do Poder Executivo providências para que alguns problemas, principalmente os de superlotação, fossem sanados. Nos relatos, o caso do PCE é o mais delicado.
Nas correições lançada pelo juiz, é pedida a interdição parcial da PCE e do Centro de Ressocialização de Cuiabá, e mantido a interdição do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, feito em 2009. As interdições são medidas emergenciais que preveem a diminuição do número da população carcerária, com o objetivo de efetivar as politicas de recuperação. Nelas, nenhum detento de outras unidades do Estado pode ser transferido para as penitenciárias interditadas.
“É uma medida amarga, porém necessária. As pessoas são passiveis de correção, desde que tenham como trabalhar. Na PCE, por exemplo, não tem trabalho para os presos. Ficam pensando no crime que vão cometer quando saírem às ruas. A pretensão é baixar o número de presos e colocá-los para trabalhar, ou cursar oficinas e escolas”, revela o magistrado.
Entre as exigências está previsto o esvaziamento da PCE em 306 reeducandos até o dia 11 de novembro; o conserto das câmeras de segurança da Unidade, e para todas as outras quatro unidades, o magistrado determinou que equipamentos de ‘Body Scanner’ fossem adquiridos no prazo de 90 dias, visto que as revistas vexatórias são proibidas no Estado desde julho de 2014.
Ao Circuito Mato Grosso a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) afirma que os ajustes serão feitos no prazo estipulado pelo juiz. Para esvaziar a PCE, audiências de custódia deverão ser realizadas, assim como a realização de um mutirão para verificar quais presos provisórios podem ganhar o benefício do regime aberto. Ainda segundo a pasta, os aparelhos de ‘BodyScanner’ já estão em fase de aquisição.
Para os 10.443 presos do Estado – e apenas 5.890 vagas – o Estado está investindo na construção do Centro de Detenção Provisória (CDP), de Várzea Grande, que deve atender 1008 pessoas. Segundo a Sejudh até dezembro de 2015 a obra deve ser iniciada. O investimento é de aproximadamente R$25milhões.
Ainda há o investimento em três obras no interior do Estado, em Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo e Sapezal, sendo a última a única que falta licitação para a construção. Essas obras devem gerar mais mil vagas para o Estado.
"O Sistema de Mato Grosso depende de investimento. As nossas cadeias têm pouca estrutura. Na Capital, as unidades estão superlotadas. As estruturas das unidades não estão condizentes. No interior temos casas que funcionam como cadeias. Na Capital temos um elevado número de presos. Mas não estamos tão caóticos quantos outros estados como o Rio Grande do Norte. Estamos com o sistema controlado", analisa o Secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto.
Para desafogar o restante das penitenciárias, o executivo diz ser necessária a realização de mutirões para que os processos dos reeducandos sejam analisados. Na PCE, por exemplo, são 763 presos provisórios e 1236 condenados. O caso mais grave é na Cadeia Pública de Sorriso, onde há 251 presos, dos quais 205 são provisórios. “São pessoas que podem receber monitoração eletrônica [tornozeleira], dependendo do caso, e desafogar a cadeia. A monitoração eletrônica também vem como um mecanismo para desinchar o sistema penitenciário”, relata o secretário adjunto.
Segundos dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso 59% das pessoas que passaram pela Audiência de Custódia receberam outra solução jurídica que não resultaram em prisão, como penas alternativas, inclusive o uso das tornozeleiras.
“Nós não conseguimos resolver o problema de inércia do poder público em meses. Talvez em quatro anos a gente consiga minimizar significativamente”, alfineta. “E muito do trabalho que deve ser feito não é necessário tanto investimento, como a parte de qualificação, alternativas penais. Precisamos de um trabalho muito grande também do judiciário, para que o número de presos que o Estado tem, diminua. Muitas dessas pessoas não precisariam estar dentro do sistema como a audiência de custódia nos mostrou uma redução de 59%, em um universo de 400 presos”, dispara o secretário.
“Tornozeleira não é vaga”
Os presos que progridem de regime, ou seja, cumprem um percentual da pena, têm o direito de saírem do regime fechado para o aberto. Em Mato Grosso, alguns desses detentos podem adquirir o direito ao regime aberto se usarem a tornozeleira, desde que estejam trabalhando. A Fundação Nova Chance (Funac) oferece vagas de empregos para detentos, tanto no regime fechado quanto no aberto, mas há também a possibilidade de o detento conseguir um emprego por si só.
Segundo o juiz Geraldo Fidelis é necessário que o Estado crie mais vagas nas penitenciárias, pois “tornozeleira não é vaga”. “A tornozeleira é um direito do reeducando. O direito à progressão da pena, após ter cumprido um percentual dela”, afirma.
A Sejudh ainda prevê a expansão da monitoração eletrônica para o interior do Estado. Atualmente há 1850 presos monitorados no Estado, e a proposta é aumentar em mais mil equipamentos de monitoração eletrônica, apenas no interior.
Agentes Penitenciários
Em Mato Grosso são 2.530 agentes penitenciários. Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sispen – MT) seriam necessários mais 500 agentes para que o sistema trabalhasse mais seguro e houvesse menos falhas.
Nas correições lançadas pelo juiz, o trabalho dos agentes e diretores das unidades prisionais é elogiado e ele afirma que o sistema só não está pior, devido ao trabalho dos empregados. “Em nenhuma das visitas que fiz às cinco penitenciárias foram registradas denúncias de maus tratos aos detentos”, revela.
A Sejudh abrirá concurso para 800 vagas de agentes penitenciários no início de 2016.
Confira detalhes da reportagem no jornal Circuito Mato Grosso
