O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, certificado em razão do prêmio Selo CNJ de Desburocratização, recebido em virtude da prática Flexibilização das pautas de audiência de transação penal.
“Parabenizo esse e. Tribunal pelo compartilhamento da prática Flexibilização das pautas de audiência de transação penal, que recebeu o prêmio Selo CNJ de Desburocratização, contribuindo de forma criativa com o aprimoramento dos serviços judiciais”, salientou o ministro presidente do CNJ.
A prática Flexibilização das pautas de audiência de transação penal foi iniciativa do juiz e diretor do Foro da Comarca de Sorriso, Érico de Almeida Duarte. Depois de experimentar a frustação no cumprimento das audiências de transação penal no Juizado Especial, devido à ausência do autor do fato, o juiz Érico Duarte decidiu mudar o ordenamento do trâmite para a concretização das audiências preliminares. Com isso, ao invés de designar data para a audiência, o magistrado concluiu que o melhor encaminhamento seria pela concessão do prazo de 30 dias para que o autor do fato, possuindo interesse, comparecesse ao Juizado Especial para a instalação automática da solenidade.
Com essa decisão, que passou a servir como o próprio mandado, uma vez que dispensa a expedição de atos da secretaria do Juizado Especial, o juiz tem registrado aumento no índice de sucesso das transações penais. Ele fala que muitos autores dos fatos, quando questionados sobre a ausência na audiência, alegavam que haviam esquecido a data agendada, por ter sido comunicada pela Justiça com meses de antecedência, ou até mesmo porque não puderam participar da solenidade naquele dia.
A medida aplicada no Juizado Especial da Comarca de Sorriso concorreu com outras 50 propostas apresentadas por magistrados de todo o país, e foi classificada entre as 14 premiadas com o Selo de Desburocratização do CNJ. Essa é a primeira edição do prêmio, instituído em novembro de 2019 pelo CNJ, que reconhece ações de boas práticas realizadas pelo Judiciário brasileiro que promovem a facilidade no encaminhamento dos serviços judiciais.
Objetivos estratégicos
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel, destacou que o projeto é louvável e que apenas oito tribunais estaduais foram selecionados para receber o Selo do CNJ. “Estar entre esses tribunais é uma honra para nós. As medidas implantadas estão ligadas ao nosso planejamento e mapa estratégicos.
Com essa iniciativa, o magistrado conseguiu atingir dois objetivos: garantir uma prestação jurisdicional efetiva e ágil, e garantir eficiência na execução dos projetos, processos de trabalho e gestão de custos operacionais.
Esses dois objetivos estão inseridos no tema maior: melhoria da eficiência operacional. Ele conseguiu aperfeiçoar a gestão de processos dentro da atividade finalística, evitando o retrabalho”, pontuou.
A iniciativa proposta pelo magistrado – além de reduzir prazos e otimizar resultados – conseguiu baixar custos e ampliar a eficiência operacional.
