CNJ obriga o TJDFT a refazer lista para promoção a desembargador só com candidatas mulheres

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) irá refazer a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador, agora composta exclusivamente por mulheres, tendo em vista decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cumprimento de sua Resolução 525/2023, que prevê ação afirmativa de gênero no acesso à magistratura de 2º grau visando garantir a paridade entre homens e mulheres.

A medida foi tomada após o CNJ suspender, por unanimidade, a nomeação do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti, eleito em 24 de junho com base em uma lista só de homens — o que contraria a regra de alternância de gênero prevista na resolução.

Antes da votação, a conselheira do CNJ e ouvidora Nacional da Mulher, Renata Gil, havia solicitado que a lista fosse exclusivamente feminina, devido à sub-representação de mulheres no TJDFT, que hoje ocupam apenas 28,9% das cadeiras no 2º grau.

O TJDFT alegou que a promoção anterior de uma desembargadora por antiguidade já atenderia à alternância, mas o CNJ discordou. Segundo o Conselho, promoções por antiguidade não substituem a alternância nas listas de merecimento, conforme estabelece a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina, aprovada em 2023.

No TJMT a ultima promoção por antiguidade foi da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e a por merecimento foi em lista mista com a escolha do desembargador Jones Gatass Dias. Segundo apurado pelo Circuito Mato Grosso, a próxima vaga a ser aberta na carreira da magistratura por merecimento será destinada apenas as candidatas mulheres, o que deve ocorrer nos mês de novembro deste ano.