Está na pauta de julgamento do CNJ desta terça-feira, 25, três ações contra o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira. As ações apuram a conduta do magistrado, que foi flagrado humilhando guardas após abordagem por não utilizar máscara enquanto em Santos, litoral paulista.
Uma das reclamações foi aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O Conselho listou condutas do magistrado, no qual ele teria infringido a lei orgânica da magistratura e o código de ética, além do Código Penal e da lei de abuso de autoridade.
Conduta
O TJ/SP, atendendo pedido do ministro Humberto Martins, apresentou certidão com todos os procedimentos disciplinares anteriormente instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
Segundo ofício apresentado pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Corte bandeirante, há mais de 40 procedimentos apuratórios/disciplinares contra o magistrado.
Entre as reclamações e representações, várias foram formuladas por juízes e por advogados. O documento demonstra a aplicação de advertências, penalidade de censura, além da instauração de processos disciplinares. Muitos deles, segundo Pinheiro Franco, foram instaurados há mais de 15 anos e arquivados em meio físico.
Veja a íntegra do ofício encaminhado pelo TJ/SP.
Relembre
O vídeo do deplorável episódio repercutiu no último domingo, 19, quando o desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista.
Ele o chamou de “analfabeto”, rasgou a multa e, segundo ele, ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que 'intimidasse' o guarda municipal.
No dia 6 de agosto, o magistrado foi flagrado novamente desrespeitado decreto municipal de Santo, no litoral paulista. Imagens registraram o magistrado sem máscara em praia e, ao ser questionado, ironizou afirmando que “não dá bola”.
