Foto: Ahmad Jarrah – Arquivo CMT
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio Noronha, determinou que em 60 dias a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) instaure investigação sobre a conduta ética e profissional da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
A decisão foi proferida no dia 11 de maio, em representação feita pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad. A representação ainda teve o apoio da OAB-MT.
A investigação deverá ser feita pela corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o juiz auxiliar, Aristeu Dias Batista Vilella. Ao Circuito Mato Grosso a magistrada afirmou que encara com naturalidade a investigação, mas evitou comentar o caso.
Advogado de "figurões da política" processados em ações penais sob responsábilidade de Selma Arruda, Faiad, em fevereiro deste ano, passou a figurar como réu em ação derivada da 5ª fase da Operação Sodoma. Ele ficou preso preventivamente durante seis dias, por determinação da magistrada.
Na denúncia, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o advogado teria recebido cerca de R$ 200 mil em propina de um esquema que desviou mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos do Estado, por meio da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível, no ano de 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Na reclamação disciplinar apresentada ao CNJ, Faiad acusou Selma de infirngir o Código de Ética da Magistratura Nacional por praticar juízo de valor e estaria, inclusive, expressando opinião depreciativa dentro dos processos que atua. Ele apontou também como violação praticada pela juíza a falta de providências quanto a quebra ilegal de sigilo.
“O reclamante alega que a magistrada infringe os arts. 36, III, da LOMAN e 12, II, do Código de Ética da Magistratura Nacional, tendo em vista a prática rotineira de emissão de juízo de valor sobre processos em andamento sob sua responsabilidade, todos de grande repercussão, que têm maior interesse da população e dos canais de comunicação. Cita hipóteses em a magistrada exprime opinião depreciativa acerca dos processos mencionados”, consta no despacho.
Na reclamação, o advogado solicitou além da investigação, que a juíza seja penalizada de acordo com as medidas cabíveis, como aposentadoria compulsória.
Sem preocupação
Selma Arruda afirmou ao Circuito Mato Grosso que a investigação da Corregedoria-Geral é algo que considera normal. “Qualquer reclamação que vá ao CNJ eles não apuram por lá, pois eles não tem como apurar o Brasil todo. Então eles encaminham para a Corregedoria. É absolutamente normal”.
Quanto à reclamação de Francisco Faiad ao CNJ, a magistrada preferiu não manifestar opinião.
Perguntada sobre a reclamação se seria uma forma de intimidá-la a juíza disse não se preocupar com essas ações, uma vez que está acostumada com situações como esta.
“Já recebi várias ações dessa forma, várias atitudes dessa forma de vários réus, esse não é o primeiro. Então, não me preocupa de forma alguma”, afirmou.
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