Sindicato aponta colapso na categoria, com servidores relatando esgotamento físico e acúmulo de até mil mandados pendentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) efetive a nomeação de 72 oficiais de Justiça e apresente, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação detalhado para recompor o quadro de servidores da categoria.
A decisão atende a uma denúncia formalizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), que alertou o órgão nacional sobre a grave sobrecarga de trabalho enfrentada pelos profissionais no estado.
A medida foi proferida pelo conselheiro Rodrigo Badaró. Ao analisar o procedimento, ele concluiu que o déficit de servidores em Mato Grosso continua expressivo e que as medidas adotadas até o momento pelo Tribunal não foram suficientes para suprir a demanda das comarcas de primeira e segunda instâncias.
As exigências do CNJ
Para garantir a recomposição técnica e definitiva da força de trabalho, o conselho exigiu que o TJMT entregue um cronograma complementar contemplando os seguintes pontos:
- Raio-X do efetivo: Levantamento atualizado indicando o total de cargos de oficial de Justiça criados por lei, discriminando quantos estão ocupados, vagos ou preenchidos de forma precária.
- Comprovação de posses: Prova documental de que as 72 nomeações acordadas foram de fato efetivadas.
- Fim de contratos precários: A comprovação do desligamento de eventuais contratos temporários que estejam exercendo a função.
- Estudo de demanda: Dados estatísticos que demonstrem o quantitativo real de profissionais necessário para suprir o volume de trabalho em todas as unidades judiciais do estado.
O tamanho do déficit e o esgotamento físico
A intervenção do CNJ ocorre após uma série de alertas e relatórios técnicos enviados pelo Sindojus-MT ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, desde o início do ano.
De acordo com o levantamento da entidade sindical, a primeira instância do Judiciário mato-grossense dispõe de 899 cargos para oficiais de Justiça, mas 264 vagas estão desocupadas. Apenas na capital, Cuiabá, faltam 53 profissionais para completar o quadro total de 191 postos.
A falta de pessoal tem gerado um cenário de colapso operacional. Em certidões anexadas ao processo no CNJ, há relatos dramáticos das condições de trabalho:
- Profissionais atuando de forma totalmente isolada (sozinhos) em determinadas comarcas do interior.
- Servidores relatando severo esgotamento físico devido à impossibilidade de dar vazão ao volume de ordens da Justiça.
- Casos extremos de oficiais acumulando entre 500 e mais de 1.000 mandados judiciais pendentes de cumprimento.
Com a determinação expedida pelo CNJ, o TJMT corre agora contra o relógio para apresentar as soluções exigidas e evitar sanções administrativas.
