O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, decidiu na terça, 3, afastar definitivamente o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele foi o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime (13 votos a zero).
Bretas afirmou que a decisão do CNJ é “uma grande injustiça”. “As meras palavras mentirosas de um advogado criminoso foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrerão”, declarou.
Foi imposta ao juiz a pena de aposentadoria compulsória, medida disciplinar mais “severa” prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Ele já estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023. Mesmo fora das funções definitivamente, vai continuar recebendo remuneração mensal de forma proporcional ao tempo em que exerceu a carreira.
O CNJ julgou em conjunto três processos disciplinares contra o juiz. O conselheiro José Rotondano, relator, afirmou que Bretas agiu como “justiceiro” em busca de “projeção” e “autopromoção”. “Depois de angariar o título de juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, logo procurou se investir da imagem de defensor da sociedade por meio do combate à corrupção”, afirmou o relator.
‘Protagonismo’
O conselheiro afirmou ainda que Bretas lançou mão de “estratégias processuais espúrias” movido por um “anseio de protagonismo no Sistema de Justiça”. “O que se viu foi um conjunto de práticas de um autoritarismo estatal que subvertem a lógica do processo penal.”
Bretas foi acusado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de delação.
