O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 27, um aumento dos limites para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2025. A resolução número 5.264 foi publicada pelo Banco Central no seu sistema de mensageria (BCCorreio), e entra em vigor imediatamente.
“Os limites originalmente fixados para 2025 – tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União – estão praticamente esgotados”, explicou o Ministério da Fazenda, por meio de nota.
O limite para contratação de operações de crédito com garantia da União aumentou de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Nas operações com garantia contempladas pelo Novo PAC, o limite passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. E, nas operações do Novo PAC sem garantia, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Segundo a Fazenda, aproximadamente 85% do sublimite para contratações em operações relacionadas ao Novo PAC já foi comprometido. Além disso, parte do espaço fiscal reservado às operações dos programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) não vai ser usado em 2025, o que permitiu ao CMN realocar esse valor.
A pasta afirma que a realocação não terá impacto negativo na projeção de resultado primário dos entes subnacionais.
