Os locais de votação referentes ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cuiabá foram divulgados na edição da Gazeta Municipal, desta segunda-feira (11), por meio de comunicado oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, conforme o artigo 5º da Resolução Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso- TRE- MT, nº 2781/2023. O processo eleitoral ocorrerá de forma unificada em todo o país.
Para a escolha de cinco membros titulares e de cinco membros suplentes, os locais foram divididos por regiões, onde existem Unidades dos Conselhos Tutelares. Foram classificados para participar do processo eleitoral os 25 mais bem colocados para cada um dos seis conselhos. Segundo informações do Conselho, 669 pessoas participaram do processo seletivo para concorrer às vagas disponíveis nos conselhos tutelares da Capital.
A quantidade de eleitores alocados em cada local de votação foi definida de acordo com o art. 11 da Resolução TRE-MT n. 2781/2023, levando-se em consideração o número de urnas eletrônicas disponibilizadas e o quantitativo de eleitores cadastrados em cada zona eleitoral.
Havendo necessidade decorrente de caso fortuito, força maior ou indisponibilidade física, a Comissão Especial Eleitoral poderá alterar qualquer dos locais de votação, com a devida comunicação dos candidatos e eleitores.
Desde o dia 30 de agosto até 30 de setembro, os candidatos devem estar atentos sobre o que podem e o que não devem fazer para evitar problemas e possíveis impugnações da candidatura.
“O período eleitoral para a seleção dos membros do Conselho Tutelar é uma etapa crucial que demanda a atenção de todos os candidatos. A responsabilidade de zelar pelos direitos e interesses das crianças e adolescentes requer um comprometimento sólido com os princípios da ética e da integridade”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.
O pleito está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
“Essa é a primeira vez que participo de um pleito pautado na transparência e no cuidado de um pleito eleitoral com equidade. “O município de Cuiabá recebe de portas abertas. Estamos de coração cheios de esperança para dias melhores para nossas crianças e adolescentes. Hoje nós temos uma categoria valorizada, graças ao apoio indispensável do nosso prefeito Emanuel Pinheiro. Vamos trabalhar em união”, disse a secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Helen Ferreira.
A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos. A nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
