Por Cátia Alves, Cíntia Borges, Raul Bradock, Reinaldo Fernandes e Sandra Carvalho
O jornal Circuito Mato Grosso chega a sua edição de número 600, firmando-se por sua linha editorial combativa, pelo jornalismo investigativo com foco na defesa dos direitos do cidadão, no combate à corrupção e na busca da verdade dos fatos.
Nesses 12 anos, publicou reportagens exclusivas que viraram processos judiciais de investigação a gestores governamentais e expuseram desmando e mazelas, provocando a intervenção de instituições, como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle da gestão pública. Evitou gastos desnecessários, denunciou falhas em obras e processos licitatórios.
Questionado sobre essa postura do Circuito Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, afirmou ser adepto e defensor da tese de que “a luz solar é o melhor antídoto contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público”. “Ou seja, quanto maior a transparência, menor a corrupção e mais eficiente será a aplicação dos recursos públicos”.
Mas, para ele, a transparência não ocorre tão voluntariamente e depende de instituições como a imprensa e do pleno exercício de sua liberdade de investigar e divulgar. “Então, também, quanto mais livre é a imprensa de um país, mais fácil será enfrentar e denunciar a corrupção. A imprensa é fator essencial para um maior controle social, tanto quanto instituições como o Tribunal de Contas e o Ministério Público”.
O modelo de jornalismo investigativo imprimido pelo Circuito Mato Grosso é visto pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues como um direito constitucional do cidadão de acesso à informação.
“Isto por conta de que determinados casos, por sua crueldade, pelas injustiças, pelo papel social ou público, ocupado por vítima ou acusado, despertam o interesse da população pelo seu andamento e constitui um elemento de controle de possíveis excessos ou injustiças, posto que a divulgação dos fatos corretamente pela mídia pode levar a uma conceituação pública e popular das pessoas sobre o tema”, observa a promotora.
Lindinalva Rodrigues ressalta, também, que para garantia do combate à corrupção, o jornalismo investigativo exerce o papel primordial de informar à população quem são os políticos envolvidos, para que possam ter em conta essa importante informação no momento de votar novamente.
“Nos casos de violência doméstica, o jornalismo exerce papel fundamental, pois auxilia na retirada desses casos da invisibilidade, permite que o mundo conheça o sofrimento, as mazelas, as dores das mulheres em pleno século XXI, encorajando outras mulheres na mesma situação a denunciarem seus opressores”.
Edital de R$500 milhões é cancelado
A Justiça determinou e o Governo do Estado cancelou em definitivo a licitação 010/2013 que havia sido vencida em maio de 2014 pela empresa de telefonia OI. O certame atenderia o projeto MT Digital e representaria, por um custo aproximado de R$500 milhões, a terceirização dos serviços do antigo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat).
Logo que o edital do pregão foi publicado, o Circuito Mato Grosso, por meio de fontes, antecipou que a OI seria a vencedora. E foi. A forma polêmica como o processo foi conduzido pelo ex-governador Silval Barbosa foi questionada à exaustão pelo jornal, provocando a reação do Ministério Público Estadual (MPE).
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, representando a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) objetivando a concessão de uma liminar que suspendesse a execução do “contrato administrativo referente ao processo administrativo nº 458450/2013”.
Atendendo a decisão judicial da magistrada Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular acatou o pedido, deferindo a liminar do MPE em maio de 2014 fazendo duras críticas ao processo conduzido pela gestão Silval.
Falha no morro do Despraiado foi denúncia exclusiva
Em setembro de 2013, o Circuito Mato Grosso publicou denúncia, embasada na avaliação de Mário Cavalcanti de Albuquerque, geólogo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), apontando falha grosseira no corte feito no morro vizinho à obra do viaduto do Despraiado e risco iminente de desmoronamento. Sobre o morro, várias casas e até um prédio residencial.
Esse corte originou uma encosta íngreme, livre de vegetação, ao final dos quintais das casas, colocando os moradores em iminente risco de desmoronamentos. O geólogo Mário Cavalcanti acompanhou a equipe do Circuito até o morro e constatou que o talude (corte) colocou a rocha em exposição, abrindo a possibilidade de deslizamentos na época das chuvas. E os deslizamentos ocorreram, conforme anunciado.
Albuquerque constatou que uma das rochas com fraturas estava como um ‘iceberg’ e um bloco já foi solapado: “Mexeram numa caixa de marimbondos”, comparou o profissional.
Depois de muita polêmica, idas e vindas dos moradores à sede da Secretaria da Copa 2014 (Secopa), o Governo do Estado anunciou a indenização e retirada das famílias do alto do morro para evitar uma tragédia. Mais um ano depois, a obra de contensão do morro foi, enfim, concluída.
Governo Silval Barbosa na mira das investigações
A gestão de Silval Barbosa à frente do Governo do Estado foi tema tem inúmeras pautas apuradas e publicadas no Circuito Mato Grosso. Confronto de informações e publicações oficiais foram a base das denúncias, repercutidas com autoridades e especialistas regionais e nacionais.
Além do polêmico edital que privatizaria o Cepromat por R$500 milhões, e que foi derrubado após constatadas irregularidades no processo, o jornal investigou o Edital 013, que terceirizaria a cobrança da dívida ativa por valores que ultrapassavam R$400 milhões. O edital acabou sendo interceptado por indícios de irregularidades.
Um edital que custaria R$10 milhões aos cofres públicos para compra de enxovais, embalados com a logomarca de Silval Barbosa, também foi cancelado a partir de denúncia exclusiva do Circuito. Já no apagar das luzes, nos últimos dias do seu mandato, em 2010, o ex-governador fez pagamentos que somaram R$5 bilhões, ação que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A superlotação do Lar da Criança, denúncias de maus tratos e total descumprimento às normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também fazem parte do rol de denúncias. Hoje a instituição acolhe no máximo 20 crianças.
Denúncia impediu venda da Policlínica do Verdão
O ex-prefeito Chico Galindo (PTB) por muito pouco não vendeu o prédio onde funciona a Policlínica do Verdão, logo que começou a euforia do mercado imobiliário em Cuiabá por conta da Copa 2014. Na capa, o jornal publicou um anúncio de venda do imóvel, denunciando a intensão do prefeito.
A Câmara de Cuiabá aprovou a autorização da alienação e venda de quatro terrenos da Prefeitura na sessão do dia 2 de agosto. O projeto não constava na pauta da sessão e foi enviado em caráter de urgência pelo prefeito em exercício, o procurador geral do município Fernando Biral, que assumiu a prefeitura enquanto Galindo tirou uma semana de férias no Chile.
Na semana seguinte o prefeito recuou, após a publicação do Circuito Mato Grosso, e enviou um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo a alteração da Lei n° 5.574, de 3 de agosto de 2012, que trata da venda de espaços públicos por meio de alienação e que incluía a venda da área da Policlínica do Verdão, responsável por, pelo menos, 6 mil atendimentos/mês, uma das principais referências em pronto-atendimento e que atendia inclusive moradores da região do Cristo Rei, em Várzea Grande.
Na mensagem enviada aos membros do Legislativo municipal, o prefeito reconheceu o equívoco e enviou a alteração.
