O cinema do shopping Pantanal, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), foi interditado, no final da tarde desta quinta-feira (24). O Procon Estadual, o Procon Municipal de Cuiabá e a Delegacia do Consumidor (Decon) suspenderam as atividades do Multiplex Pantanal (Cine Araújo). A ação foi motivada pela quantidade de denúncias recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor, especialmente sobre venda casada, preços elevados na loja de conveniências e outras práticas em desacordo com a lei.
Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, o estabelecimento ficará fechado temporariamente, por 24 horas, pois o fornecedor desrespeitava a legislação consumerista de forma reiterada, icaso o grupo se adeque as exigencias, já poderá entrar em funcionamentompedindo os consumidores de entrar nas salas com produtos alimentícios comprados em outros lugares. “O Cine Araújo inclusive já foi multado por oito vezes, mas não adequou sua conduta ao que é estabelecido na lei”, salienta Gisela Simona.
A prática de venda casada, explica a superintendente, é verificada no cinema de forma indireta, pois só é permitida a entrada de alimentos comprados na bomboniere do próprio cinema, produtos secundários da empresa Cinematográfica Araújo. “Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já estão consolidadas, no sentido de proibir apenas a entrada de bebidas alcoólicas e produtos que possam prejudicar a segurança do consumidor”, esclarece.
Além de constatarem a prática de venda casada, também encontraram expostos à venda na lanchonete produtos com prazo de validade vencido. Cerca de 28 unidades de refrigerante e outros produtos similares foram apreendidos na ação. Além de só permitirem o consumo de bebidas compradas na loja interna, ainda obrigavam os consumidores a beber produto vencido”, afirmou o diretor do Procon Municipal, Carlos Rafael de Carvalho
Outro fato grave constatado na fiscalização foi a ausência de cartaz na entrada do estabelecimento com informações sobre a capacidade máxima das salas de cinema e ausência do alvará de proteção contra incêndio (ou autorização equivalente), com suas respectivas datas de validade, exigidos para garantir ao consumidor o direito à informação sobre a segurança do estabelecimento.
Na ação foi realizado, ainda, levantamento de preço dos produtos comercializados e coletadas informações fiscais, com o objetivo de apurar os preços praticados ao consumidor.
Na sexta-feira (26) será realizada nova vistoria e o cinema será liberado, caso as adequações sejam feitas. Os consumidores que compraram ingressos pela internet poderão ter os valores pagos restituídos. Um guichê ficará aberto para atender os consumidores.
OUTRO LADO
O advogado do Cine Araujo, Francisco Bromatti, afirma que o cinema se ajustará à exigência do Procon, e irá liberar o consumo de indiscriminado de produtos alimentícios no interior das salas. Contudo, a rede deverá acionar a Justiça para que a situação seja revertida, pois, para o grupo, as restrições feitas estão relacionadas a higiene e conforto do local.
