A licença ambiental é uma ferramenta necessária para controle e devido manejo de áreas naturais, a fim de manter uma relação mais próxima possível com a sustentabilidade, mesmo utilizando determinado espaço com objetivos econômicos. A demora em sua obtenção, no entanto, pode frustrar os sonhos daqueles que queiram investir, e em alguns casos, esse tempo de espera pode ser superior a cinco anos.
Segundo a analista de meio ambiente e logística da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, existem vários tipos de licenças ambientais, para os mais variados tipos de atividades econômicas. Uma delas, o licenciamento ambiental único (LAU) é uma das mais importantes, e é utilizada para regularizar um imóvel rural, bem como licenças específicas, utilizadas na suinocultura, confinamento e demais segmentos. Ela, no entanto, fala das dificuldades de se conseguir o documento.
“Há morosidade na emissão por parte do órgão ambiental, impactando diretamente o produtor. Há licenças que demoram mais de cinco anos para sair, causando graves prejuízos para os negócios”, diz ela.
Lucélia também fala das consequências para aqueles que precisam tirar uma licença ambiental, para assim viabilizar sua atividade econômica, que vão desde a impossibilidade de captar recursos até ações na Justiça.
Fausto Hissashi Takizawa, presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), lembra que os produtores têm prazo para apresentar o licenciamento ambiental único. E sem a licença, ficam sujeitos a autuações, além de não conseguir financiamento para seus negócios, tendo em vista que algumas linhas de crédito exigem a formalidade.
“A gente sente na pele isso aqui. Isso não é só para floresta. Toda propriedade rural tem esse problema. Esse é um tiro que sai pela culatra porque o Estado perde com essa falta de investimento. Fazemos um esforço tremendo para regularizar”, descreve Fausto observando que se o dono da terra não tem recursos próprios, dificilmente consegue investigar e então esses recursos são buscados com parcerias financeiras em instituições. “Porém eles querem garantias, ou seja, exigem a licença da Sema. E sem a licença você acaba ficando com uma imagem arranhada, diante dos clientes”.
Para o presidente da Arefloresta, o próprio Governo não dá conta da demanda do setor e isso acabaria travando os investimentos. “Ai você não contrata pessoas. Sem pessoas não há produção de riqueza e sem riqueza a arrecadação cai, prejudicando os serviços públicos. O que falta é gestão, pessoas com massa cinzenta e que saibam usar as ferramentas adequadas para solucionar o problema. Você pode contratar um batalhão, mas pessoas que não têm noção de gestão não irão resolver o problema”, conclui.
