Chapada dos Guimarães deu um exemplo de reconhecimento e inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis ao contratar, no último dia 22 de janeiro, a Coopchamar, Cooperativa de catadores de recicláveis de Chapada dos Guimarães para executar o serviço de coleta seletiva e triagem dos resíduos produzidos no município.
Atualmente são produzidas em média, na cidade de Chapada dos Guimarães, 15 toneladas de resíduos por dia, um percentual que chega a atingir 30 toneladas nos finais de semana quando há um aumento considerável da chamada população flutuante. Apesar do volume avantajado de resíduos, o trabalho dos 20 catadores e catadoras da Cooperativa vem se mostrando eficiente para realizar a triagem, reciclagem e reaproveitamento dos resíduos que iriam para o aterro da cidade.
Com a contratação da Coopchamar para o serviço de coleta seletiva a prefeitura de Chapada dos Guimarães atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, visando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRS), instituída pela Lei 12.305/2010, que exige dos municípios a inclusão socioprodutiva das cooperativas e associação de catadores e o fechamento dos lixões.
A Arca (Multincubadora) e a Iocass (Incubadora de Organizações Coletivas Autogeridas, Solidárias e Sustentáveis) tiveram papel decisivo na obtenção do contrato da Coopchamar com a prefeitura de Chapada dos Guimarães, uma vez que estas organizações foram responsáveis pelo diagnóstico sobre a produção de lixo no município e pelo trabalho de consultoria que orientou a legalização institucional, fiscal e contábil da Cooperativa.
Para o presidente da Coopchamar, Juarez Teles de Amorim, o contrato com a prefeitura é o resultado de uma luta de muitos anos e o reconhecimento da importância dos catadores e catadoras, “uma classe sofrida de trabalhadores que hoje mostra a força e o valor que possui, melhorando o meio ambiente e a saúde da população da Chapada”.
Segundo, Luis Alberto Pereira, gestor de Tecnologia Social da Arca Multincubadora, o próximo passo da cooperativa será fazer um plano de logística visando o crescimento e a autogestão da entidade. Outra meta importante a ser implementada, “é a captação de recursos através de editais específicos que possam garantir a aquisição de equipamentos, veículos e barracão próprios. Um conjunto de medidas que garantirá mais autonomia e um serviço ambiental de coleta seletiva cada vez mais qualificado”, destacou Luis Alberto.
A lei que instituiu a PNRS possui dois importantes conceitos: a inserção social dos catadores e catadoras na Logística Reversa (dentro da qual é imprescindível a coleta seletiva) e o reconhecimento destes trabalhadores como prestadores de serviços ambientais. Chapada dos Guimarães é o oitavo município de Mato Grosso a firmar contrato com associações e cooperativas de catadores e catadoras para prestação de serviço de coleta seletiva.
Num claro descumprimento à PNRS e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Publico, em 13 de junho de 2013, a prefeitura de Cuiabá vem ignorando, até o momento, a contratação das cooperativas e associações de catadores e catadoras para o serviço de coleta seletiva da capital. Para Valquíria Barros, líder regional do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNRS), “Cuiabá deveria dar exemplo para os outros municípios do Estado, priorizando a contratação das cooperativas e associações de catadores que há anos reciclam e reaproveitam, sem qualquer remuneração, os resíduos que iriam aumentar o lixão que continua em plena atividade na capital”, concluiu Valquíria. (com assessoria)
