Atendendo denúncia formulada por membros da comunidade indígena Chiquitano Vila Nova Barbecho, localizada no município de Porto Esperidião (342 km de Cuiabá), o Ministério Público Estadual vai investigar, por meio de inquérito civil, a possível poluição e assoreamento do córrego Nepotarch por meio da degradação do meio ambiente no local.
Como providência preliminar, foi requisitado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com o objetivo de coletar informações sobre seu estado de conservação;
A promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira salienta, no decreto, que as fotos juntadas na denúncia demonstram que a margem do córrego esta sofrendo processo de poluição e assoreamento pelo acesso do gado ao local e que o pisoteio dos animais estaria provocando ‘danos desastrosos’ ao curso d’água.
Natália Ferreira levou em consideração, diante dos fatos, a norma constitucional, segundo a qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações”.
“Considerando que a conduta praticada pelo autuado ocasionou degradação do meio ambiente e, por sua vez, incide eventual responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, fez-se necessária a abertura de um inquérito civil para adotar providências extrajudiciais necessárias para a completa apuração dos fatos”, justifica a promotora.
