As determinações foram tomadas durante a reunião do Comitê Central do Partido Comunista chinês, que começou no último sábado (9), para discutir reformas econômicas e políticas. Foi a primeira reunião geral sob o comando do presidente Xi Jinping, que tomou posse em março.
Segundo a Xinhua, os casais estão autorizados a ter dois filhos se pelo menos um dos cônjuges é filho único. Antes, todos os que tivessem mais de um filho eram, na teoria, obrigados a pagar uma multa. Em algumas regiões rurais, a regra era flexibilizada caso o primogênito fosse uma menina.
Na mesma reunião, Pequim também determinou o fim dos campos de trabalho forçado, uma das principais formas usadas para punir os criminosos e presos políticos do país. O Partido Comunista considera que a decisão é "parte de um esforço para proteger os direitos humanos" e é tomada após fortes críticas da comunidade internacional.
Outro ponto criticado e que foi revisto é a lista de crimes sujeitos à pena de morte que, de acordo com as lideranças chinesas, será revista "passo a passo". Também foi citada a intenção de banir as confissões sob tortura e abuso físico, além de aumentar a fiscalização sob a obtenção ilegal de provas.
O governo também prevê o aumento da aplicação de penas alternativas, como o serviço comunitário, e o aumento dos esforços para prover a defensoria pública a seus cidadãos. O documento foi aprovado em uma reunião, em que foram cobrados resultados "decisivos" das determinações até 2020.
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