Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews
Preso desde setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital (CCC), o procurador aposentado do Estado Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”, não compareceu à audiência para declarações iniciais, em que seria ouvido pela comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Marcada para esta quinta-feira (2), a audiência faz parte do procedimento aberto na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O procurador aposentado foi representado por seu advogado, Otávio Gargaglione Leite da Silva.
O PAD pode acarretar na suspensão aposentadoria de R$ 30,4 mil que o ex-procurador recebe mensalmente dos cofres públicos.
Chico Lima é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.
Os fatos são investigados em ações penais derivadas das operações Sodoma e Seven.
Durante a audiência, Otávio Gargaglione Leite da Silva solicitou dilação no prazo para a apresentação da defesa prévia do procurador aposentado, quando deverá requerer provas e arrolar testemunhas.
O prazo legal é de cinco dias úteis, mas a defesa pediu a ampliação para 10, o que foi aceito pelos membros da comissão.
Dessa forma, Chico Lima terá até o dia 16 de fevereiro para apresentar sua defesa prévia. Logo em seguida será marcada outra audiência, dando sequência ao PAD dentro dos prazos previstos.
Comissão processante
A corregedora geral da PGE, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, presidente da Comissão Processante, explicou que a ausência do indiciado não chega a causar atrasos no andamento do processo e que a intenção é dar ao procurador aposentado a ampla possibilidade de defesa e de exercício do contraditório.
"As declarações iniciais nada mais são do que a oitiva do acusado logo no início da instrução e este é até um ato processual facultativo para a comissão processante. Na verdade, até nos casos em que o acusado compareça para prestar as declarações iniciais, no caminhar do processo administrativo disciplinar, a comissão deverá, para finalizar a instrução, realizar o legítimo e devido interrogatório”, explicou.
A Comissão tem também como membros o procurador de classe especial, Adérzio Ramirez de Mesquita e a procuradora Aissa Karin Ghering.
Histórico
No dia 04 de janeiro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o extrato da portaria n.348/GPGE/2016, informando da abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho.
O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE. No dia 24 de janeiro foi publicado pelo DOE o edital de notificação e intimação para a audiência desta terça-feira.
O prazo para que a comissão conclua seus trabalhos, de acordo com a corregedora geral, é de 60 dias. Encerrado o trabalho da Comissão Processante, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores.
A decisão, num prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado a quem cabe aplicar a pena.
