A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, interroga, na tarde desta sexta-feira (28), o procurador do estado aposentado, Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”, em audiência referente a ação penal derivada da 4ª fase da Operação Sodoma.
Chico Lima, acusado de participar de organização criminosa que teria desviado R$ 15,8 milhões dos cofres do Estado, em 2014, por meio de suposta fraude na desapropriação de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, confessou ter ficado com R$ 200 mil da fraude.
O réu, que foi preso em setembro de 2016 e colocado em liberdade neste mês, é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como o responsável por emitir os pareceres favoráveis aos interesses da organização criminosa liderada, em tese, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). De acordo com a Delegacia Fazendária (Defaz), Chico Lima teria ficado com mais de R$ 1,1 milhão.
Segundo as investigações, o empresário do ramo de favtoring e delator, Filinto Muller, foi procurado por Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos – dona da área -, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.
A Santorini, conforme a denúncia, tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.
Filinto Muller ainda relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.
Além disso, Chico Lima é acusado de ter sido o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.
Atualizada às 14h40min.
No ínicio, Chico Lima diz que as acusações do MPE são, em parte, verdadeiras.
"Eu dei o parecer do processo e apresentei o prorpietário da área ao seu Pedro nadaf e interferi, de certa maneira, para que fosse feito a desapropriação. De certa maneira eu também recebi valores a mais", declarou.
Atualizada às 14h52min.
Chico Lima disse que participou do esquema de fraude a desapropriação da área, uma vez que tinha a receber R$ 500 mil do empresário e delator Filinto Muller. Além disso, ele declarou ter ficado com mais de R$ 200 mil da propina.
“O problema é que se confundiu um pouco. Eu tinha um crédito com o Filinto, e ele não queria me pagar, e eu peguei esse dinheiro mais no intuito de resolver o meu problema. Lógico que eu sabia que tinha propina nesse processo", declarou.
Atualizada às 14h54min.
Chico Lima disse que já conhecia Antônio Rodrigues, proprietário do terreno, desde 1980, quando teria feito o projeto de arquitetura de sua casa. "Ele me apresentou essa questão que ele tinha com o Governo. Da dificuldade em receber a desapropriação. Então eu procurei o [Pedro] Nadaf e apresentei a situação pra ele me ajudar. E ele disse que iria ver".
Em 2013, de acordo com Chico Lima, Antônio Rodrigues teria o proucurado novamente e falado do processo em relação a Caixa Econômica. "Daí eu mandei o processo pra Secid [Secretaria de Estado de Cidades] avaliar a área, mas o Antônio não concordou com o valor. Como a área estava invadida eu falei pra fazer a avaliação e passar. Depois eu fui e assinei o parecer do processo".
Atualizada às 15h03min.
Segundo Chico Lima, na época, o Estado não tinha orçamento para pagar pela desapropriação. Então, Nadaf teria pedido para que o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, realizasse o remanejamento orçamentário necessário ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
O procurador aposentado declarou que o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, reclamou muito desse processo.
Em fevereiro de 2014, conforme o interrogado, Nadaf teria o procurado e dito que o pagamento da desapropriação teria que resultar em um retorno financeiro ao grupo.
“A avaliação da Secid chegou a um valor de R$ 37 milhões, mas foi feito um abatimento e chegou a R$ 31,7 milhões. Depois que o Antônio aceitou a proposta, o Filinto procurou o Levi Machado [advogado do Antônio], para ver como iria ficar essa questão do pagamento", relatou.
Atualizada às 15h15min.
Chico Lima legou que cuidava pessoalmente do processo de desapropriação. No entanto, admitiu que tentou saber onde o processo e estava e pediu para que a questão fosse resolvida.
Além disso, o procurador aposentado negou que tenha fraudado o processo administrativo, mudando a data de setembro para novembro.
“Sinceramente, eu não me recordo [de o motivo da alteração da data]. Mas, não houve o objetivo de fraudar o processo", disse.
A promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, questionou Chico Lima de o motivo pelo qual o pagamento não ter sido feito a Santorini. "O Levi [Machado] me disse que por conta da divida [de Antônio Rodrigues] com a Caixa Econômica não podia receber pela Santorini. Por isso, ele recebia. Foi isso que ele me falou", afirmou Lima.
Atualizada às 15h18min.
Chico confirma que soube por meio de Nadaf que o governador tinha uma dívida de R$ 10 milhões com o empresário Valdir Piran, mas negou ter participado de toda a organização.
"Eu não sabia de nada antes disso, não participei de campanha, não fui arrecadador".
Ele disse que na época também soube por Nadaf que Afonso [Dalberto] iria receber propina. No entanto, negou ter dado dinheiro a ele. "Nada, nada. Nunca entreguei dinheiro pra ele. Passei [os nomes] para o Filinto, isso sim".
Conforme Chico Lima, Nadaf teria dito a ele que Anfonso Dalberto iria repassar o nome das pessoas que deveriam receber a propina. Por sua vez, ele repassava a lista para Filinto.
Atualizada às 15h33min.
Chico Lima negou que o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, tenha exigido que 50% da desapropriação paga pelo Estado voltasse ao grupo do governador Silval Barbosa. A acusação foi feita pelo delator e dono da área, Antônio Rodrigues.
“O Marcel nunca foi pessoa de conversar esse assunto. A senhora sabe que ele é um cara muito reservado. O Marcel não participou, ele seria incapaz de fazer isso", disse Chico Lima, à promotora.
Segundo o procurador, Antônio Rodrigues se confundiu.
"Eu falei uma vez para ele que quem cuidaria do processo era o secretário de Fazenda. Que ele liberaria o dinheiro para pagar a área".
Atualizada às 15h58min.
O réu explicou que a participação de Filinto Muller tinha como objetivo evitar o pagamento da dívida de R$ 10 milhões de Silval de forma direta a Piran.
Chico Lima ainda disse que não temeu que Filinto não pagaria a dívida que tinha com ele.
"Tinha medo de perder o meu dinheiro que já estava com ele [Filinto]. Eu não ia receber propina, meu interesse era receber meu dinheiro, porque sabia que o Filinto estava quebrado. Se fosse para receber propina não ia pedir para pagar dividas minhas, ia pegar em dinheiro".
O procurador voltou a confirmar que a propina foi usada para pagar a dívida de Silval com Piran.
"Se não tivesse pago, ele [Piran] estaria gritando aqui", ironizou.
Ele ainda negou que tenha recebido R$ 1,1 milhão, como apontou a Defaz. Ele disse que reconhece apenas R$ 680 mil, que foram pagos para o Filinto, sendo que R$ 200 mil tem relação com o Jardim Liberdade.
O interrogatório foi encerrado.
