O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que autorizou o prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima (Podemos), a reassumir o mandato. O prefeito foi denunciado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Estafeta.
No recurso ao STJ, o chefe do Ministério Público de São Paulo afirma que “a gravidade concreta e o alcance do esquema criminoso desvendado são alarmantes” e justificam o afastamento de Marcelo Lima. O procurador-geral argumenta também que o prefeito pode usar o cargo e o poder político para influenciar testemunhas, destruir provas, combinar versões e criar álibis falsos no processo.
“O uso de telefones clandestinos e a configuração de mensagens temporárias já demonstraram a preocupação dos agora acusados em ocultar suas ações”, diz um trecho do recurso. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa afirma ainda que os contratos milionários sob suspeita voltaram ao “controle direto” do prefeito quando ele retornou ao cargo.
Marcelo Lima foi afastado da prefeitura por um ano, por ordem da Justiça de São Paulo, mas conseguiu um habeas corpus do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, para reassumir o cargo. Para o ministro, com a conclusão do inquérito, não há fundamentos para manter o afastamento, o que segundo Fonseca configuraria uma “verdadeira sanção política antecipada”, com efeitos práticos equivalentes à perda de mandato.
O Ministério Público de São Paulo atribui ao prefeito o papel de “articulador” de um esquema de desvio de recursos de diversas áreas, como saúde, obras e coleta de lixo. Contratos com a administração municipal teriam sido direcionados a empresários em troca de propinas. Marcelo Lima nega irregularidades.
