O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagra na tarde desta quarta-feira (05) a segunda fase da Operação Ventríloquo, denominada "Filhos de Gepeto". Neste momento, está sendo cumprido mandado de prisão preventiva e busca e apreensão expedido em desfavor de Francisvaldo Mendes Pacheco, chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB).
Também foi oferecida denúncia contra Francisvaldo Mendes Pacheco pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão.
Os Promotores de Justiça destacam que as investigações revelaram que o colaborador Joaquim Fabio Mielli Camargo ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado estadual Romoaldo Júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco, restando incólumes todas as demais informações por ele passadas a este Grupo.
Com isso, os promotores de Justiça que integram o Gaeco e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada outrora firmada com Joaquim Fabio Mielli Camargo, o que será apreciado quando do julgamento do mérito da ação penal em que foi homologado o acordo, após o que poderá ser oferecida denúncia em seu desfavor.
Narra a denúncia que, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar Domingues Rodrigues constrangeu o deputado estadual Romoaldo Júnior, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa entre ambos, a lhe entregar a quantia de R$1 milhão.
Segundo restou apurado, mais precisamente no dia 07 de julho de 2015, por volta das 14 horas, Julio Cesar encaminhou uma mensagem de texto de o irmão do Parlamentar, Juliano Jorge Boraczynki, exigindo a entrega de dinheiro, sob pena de, não o fazendo, entregar o áudio que, posteriormente, efetivamente fez chegar às mãos deste Gaeco.
A mensagem encaminhada foi a seguinte: “Tenho seu mano gravado várias vezes…Quero um milhão para segurar a bronca toda..Vcs tem 3 dias”. Logo em seguida encaminhou outra com os seguintes dizeres: “Sim ou não?”.
Narra a denúncia que as conversas gravadas por Julio Cesar “podem ser categorizadas como verdadeira confabulação mafiosa, em que integrantes da organização criminosa exigem sua parte do dinheiro desviado, restando clara a ocorrência de sérias divergências entre seus integrantes acerca da divisão dos valores expropriado dos cofres públicos”.
Segundo os integrantes do Gaeco, as razões ora apontadas como suficientes para embasar o pedido de prisão preventiva de Francisvaldo Pacheco também se aplicam a Romoaldo Júnior e Joaquim Fabio Mielli Camargo, já que o falseamento da verdade com vistas a prejudicar as investigações se deu em conluio e conjugação de esforços dos acima nominados, contudo, com relação ao último é necessário que ocorra o reconhecimento judicial de causa rescisória da colaboração premiada (já requerido pelo GAECO e NACO); e no que concerne o Deputado Estadual Romoaldo, cuja investigação corre em segunda instância, por força de foro por prerrogativa de função, a legislação proíbe a decretação de prisão preventiva de Parlamentar Estadual (art. 29, § 2º, da Constituição Estadual), motivo pelo qual pugnaram tão somente, e por ora, pela decretação da prisão preventiva de Francisvaldo Mendes Pacheco.
Os Promotores de Justiça destacam, finalmente, que os elementos de convicção carreados aos autos, notadamente o teor dos áudios gravados por Julio Cesar, demonstram que José Geraldo Riva mentiu em seu interrogatório judicial, mesmo tendo confessado participação nos fatos, já que, ao contrário do que afirmara, as provas são irrefutáveis no sentido de que era efetivamente o líder da organização criminosa.
Operação Ventríloquo
A Operação Ventríloquo foi deflagrada pelo Gaeco em 2015, para investigava o desvio de cerca de R$ 10 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2013 e 2014. Segundo os fatos apurados à época, as fraudes envolveriam a simulação de pagamentos de uma dívida ao banco HSBC. A quadrilha seria chefiada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva.
Na operação eram investigados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. O servidor da ALMT, que trabalhava no gabinete do deputado Romoaldo Junior, Francisvaldo Mendes Pacheco, foi citado por um empresário que teria concedido diversos empréstimos a ele, que teria pagado a dívida utilizando contas bancárias de terceiros. O fato ocorreu quando Romoaldo Junior estava na presidência da casa.
