Portaria publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nesta terça-feira (22) pela Controladoria Geral do Estado (CGE) designa os auditores do Estado que irão elaborar o Relatório Técnico Conclusivo relativo às contas do Governo de Mato Grosso referente ao exercício de 2018 sob a gestão de Pedro Taques (PSDB).
A coordenação do relatório será do auditor Sérgio Moura Duarte e que terá como auxiliares os auditores Ítalo Castro de Souza, Silvano Botelho Lucidos e Marcelo Henrique da Silva Soares.
A portaria credencia os auditores junto às Secretarias de Estado de Gestão, de Planejamento, de Fazenda e demais órgãos e entidades do Poder Executivo, permitindo livre acesso a todas as dependências e a quaisquer documentos e informações necessárias para realização dos trabalhos.
Ainda de acordo com a publicação, o Relatório deverá abordar, entre outros, avaliação da gestão fiscal, financeira, orçamentária e patrimonial; avaliação dos limites legais e constitucionais, políticas públicas e programas governamentais, gestão do regime próprio de previdência social e atuação do controle interno.
Estabelece a portaria que para o levantamento e tratamento das informações e dos dados para a composição do Relatório a equipe designada deverá elaborar Matriz de Planejamento contendo pontos de controle, informações requeridas, fontes de informação e procedimentos para coleta de dados e análise de dados.
“A avaliação do desempenho dos programas e das ações governamentais será demonstrada considerando os critérios de eficácia que é a capacidade de produzir os resultados esperados/desejados e de eficiência que é a capacidade de produzir os resultados com o menor dispêndio de recursos humanos, materiais e financeiros”, determina Emerson Hideki Hayashida, secretário-controlador-geral do Estado.
O Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governador referente ao exercício de 2018 deverá ser entregue ao secretário-controlador geral até o dia 20 de março de 2019.
A portaria foi assinada no dia 18 de janeiro de 2018.
