A Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou o acesso e o cadastro do servidor que teria adulterado o registro de protocolo de denúncia de grampos pela Polícia Militar no Palácio Paiaguás. Rosinaldo Nunes de Almeida está lotado na Casa Civil e ocuparia um cargo de gerência, com acesso a área de informações restritas.
“Nós conseguimos identificar em análise eletrônica de onde e com qual senha foi alterado o registro. Agora, estamos concluindo um parecer, que será divulgado no Diário Oficial da próxima semana, para abrir um procedimento e ouvir o servidor”, disse o controlador Ciro Rodolpho ao Circuito Mato Grosso.
Segundo ele, a ação deve seguir procedimento de práxis de apuração a servidores estaduais, com prazo e etapas determinados. “Para julgarmos sem conteúdo o caso, vamos conversar com o servidor, saber por que ele fez isso, se foi um erro ou não, para então decidir como agir”.
O PAD contra o servidor foi requerido pela Casa Civil, após o resultado apresentado pela CGE que investigou uma denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
A auditoria da CGE constatou, entretanto, que os documentos protocolados não chegaram ao conhecimento do governador. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.
Arapongagem
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no dia 11 de maio, quando o Governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
A saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
As interceptações ocorreram por meio de uma tática conhecida como “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações.
O escândalo ocasionou a prisão de militares de alta patente da corporação, que são de confiança do governador Pedro Taques, a exemplo do coronel Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar e do ajunto da pasta, coronel Ronelson Barros. Além disso, foram presos também o ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior.
Também foram presos o tenente-coronel Januário Bastista e o cabo Euclides Torezan, todos por suspeita de envolvimento na central dos grampos. As prisões foram determinadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri.
Outros coronéis também foram presos, como o coronel Alexandre Mendes, corregedor-geral da PM, e o tenente-coronel Victor Fortes, diretor de Inteligência da PM, suspeitos de vazarem informações sobre mandados de busca e prisão contra os colegas de farda.
Os coronéis Januário Batista, Ronelson Barros, Evandro Lesco e Zaque Barbosa, assim como o cabo Gerson Luiz continuam presos.
Já os coronéis Alexandre Mendes e Victor Fortes tiveram as prisões revogadas, por não haver motivos para a manutenção da prisão administrativa. O cabo Euclides Torezan também teve a prisão revogada por contribuir com as investigações.
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