Como parte da semana de mobilização contra a corrupção, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) entregou nesta sexta-feira (11.12) ao Ministério Público Federal (MPF) 1.502 assinaturas em apoio à Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. As assinaturas foram arrecadadas em força-tarefa dos 106 servidores da CGE.
A Controladoria lançou o desafio aos servidores de coletar 1.000 assinaturas (meta proporcional a 10 assinaturas por servidor) em 15 dias, mediante mobilização concomitante às suas atividades profissionais diárias e também como parte do programa interno “Ser CGE”, voltado ao exercício da cidadania e ao reconhecimento pessoal, profissional e ético do quadro funcional do órgão.
Mesmo com a correria na execução de suas atribuições funcionais, sobretudo na avaliação de controle interno (ferramenta de gerenciamento e avaliação de riscos) de final do exercício, os servidores aceitaram o desafio, inclusive com a adesão da Associação dos Auditores do Estado (Assae), e a meta foi superada em mais de 50%.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que, embora o Governo do Estado já tivesse manifestado apoio à iniciativa em outubro/2015, a CGE se vê no dever de contribuir com mais afinco em virtude de seu papel institucional e do anseio por resultados efetivos em eventuais desdobramentos policiais e judiciais dos trabalhos de auditoria executados pela Controladoria.
Gonçalves destacou que a CGE desenvolve ações de caráter preventivo e sistemático, de modo a identificar as causas das práticas abusivas e ilegais, e contribuir para estruturar os controles internos das secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual, no intuito de torná-las impermeáveis aos desvios e à corrupção.
Além disso, com a Lei Complementar nº 550/2014, que há pouco mais de um ano transformou a AGE em CGE, a Controladoria assumiu a vertente de prevenção e combate à corrupção no Executivo Estadual (missão que passou a ser compartilhada com o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, criado em 2015), sendo, inclusive, responsável por processar empresas que se envolverem em atos de corrupção nas contratações com o Estado.
O secretário-controlador observa ainda que os trabalhos da Controladoria têm se consolidado historicamente como elementos de enfrentamento da corrupção pela Polícia, pelos Ministérios Públicos e pela Justiça. Alguns casos de repercussão foram: Conta Única (BB PAG), Maquinários, MT Saúde, cartas de crédito, Operação Edição Extra (serviços gráficos) e Operação Sodoma (incentivos fiscais).
O procurador da República, Douglas Fernandes, coordenador da campanha em Mato Grosso, ressaltou o apoio da CGE à iniciativa e a importância do trabalho de prevenção dos atos de corrupção desenvolvido pelo controle interno.
“A CGE é extremamente importante para o funcionamento do Estado porque, como órgão de controle interno, tem a capacidade de atuar de forma mais efetiva para impedir que a irregularidade ocorra, ao passo que o MPF, por exemplo, atua geralmente quando ela (irregularidade) já ocorreu”, comentou.
O secretário-controlador salientou que a contribuição da CGE com a campanha não se esgotou com a força-tarefa. A Controladoria segue com a coleta de assinaturas na recepção de sua sede, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT.
Projetos de lei
A campanha visa coletar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros como forma de conclamar o Congresso Nacional a apresentar projetos de lei de iniciativa popular para promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Isso porque, atualmente, nem sempre a atuação dos órgãos de controle alcança a Justiça, já que o sistema favorece a demora, a prescrição (cancelamento do caso penal decorrente da demora) e a anulação do caso com base em formalidades.
Em linhas gerais, as propostas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hediondas aquelas de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
Até o momento, 960 mil pessoas assinaram as listas de apoio. Outras informações sobre a campanha estão disponíveis em: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
(Assessoria)
