A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar esquema de pagamento de propina envolvendo 23 empresas contratadas para executar obras do programa MT Integrado nos anos de 2013 e 2014 e também o envolvimento do ex-secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Juliano Viriato, e mais dois servidores no esquema.
Os processos disciplinares, cujos extratos das portarias foram publicados nos Diários Oficiais de quinta (03) e desta sexta-feira (04), têm como base o acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa e do seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa; as declarações prestadas pelo ex-governador em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE e auditorias realizadas também pela CGE de acordo com Relatório de Auditoria nº 007/2016 e Recomendação Técnica nº 0260/2017.
O ex-adjunto esteve preso entre fevereiro e junho de 2017. Ele é apontado como um dos homens de confiança do ex-governador Silval Barbosa e teria participado de outras fraudes na gestão do ex-governador. Entre elas, está o recolhimento de propina com as empresas que executavam as obras do programa MT Integrado.
O PAD também inclui a servidora Marciane Prevedello Curvo, na condição de ordenadora de despesas enquanto Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da (Sinfra). Ela teria autorizado o pagamento da medição de itens de serviços com especificação desvantajosa para a administração em desconformidade com o TAG-TCE/MT, resultando no superfaturamento decorrente de sobre preço no montante de R$ 1.845.152,50.
Antônia Luiza Ribeiro Pereira também está sendo investigada no referido PAD como presidente da Comissão de Licitação que aprovou planilha da Construtora Destesa Terra Construções Ltda, descumprindo Termo de Ajustamento de Gestão/TCE-MT, o que resultou nos superfaturamento do contrato no valor acima citado.
Entre as empresas que serão investigadas estão a Guaxe Construtora, Encomind Engenharia, Três Irmãos Engenharia, Construtora Tripolo, Agrimat Engenharia, Terraplanagem Centro Oeste, Base Dupla, Ok Construção, Apuí Construtora, Sanches Tripolini, Rodocon Construções, Dinamo Construtora, Guizardi Junior Construtora, entre outras.
Ex-secretário
O pagamento de propina foi confirmado pelo ex-governador Silval Barbosa em delação. Ele afirmou que recebeu pressão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para repassar propinas a cada deputado no valor de R$ 600 mil para "não criarem problemas" com as obras da Copa.
O esquema foi sustentado com desvio de recursos do MT Integrado, lançado em 2013 por Silval, com orçamento de R$ 1,5 bilhão para a pavimentação de mais de 2 mil quilômetros de estradas em Mato Grosso.
Silval disse na delação premiada que deputados estaduais o teriam procurado para receber propina para que não criassem dificuldades com as obras da Copa do Mundo de 2014. Ficou decidido que eles receberiam de 3% a 4% de R$ 400 milhões previstos para obras do MT Integrado.
Com o acordo firmado, cada deputado recebeu o pagamento de R$ 600 mil. O ex-governador também contou que a entrega era feita por Silvio César Côrrea de Araújo, chefe de gabinete na época. De acordo com Silval, de oito a dez deputados foram gravados recebendo propina.
Conforme a delação premiada, Valdisio repassava os valores ao ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa que fazia chegar a Silval. A propina teria sido calculada sobre os R$ 700 milhões executados até 2014. Assim, a propina, se foi tirado 3% a 4%, fica entre R$ 21 milhões e R$ 28 milhões.
Valdísio Juliano Viriato, teve acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça. Ele também é um dos réus do processo referente a 5ª fase da “Operação Sodoma”, que investiga pagamento de propina por parte do Posto Marmeleiro na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
