O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse nesta quarta-feira (9) que Mato Grosso poderá receber R$ 100 milhões em pagamento da partilha do excedente da exploração do pré-sal ao fim do ano. A efetivação depende do andamento de leilão para venda fóssil que está previsto para o próximo mês.
“A partilha do bônus do pré-sal poderá nos dar até o fim do ano algo em torno de R$ 600 milhões, mas, ainda há muita coisa por ocorrer. Se esse recurso vier será muito bem-vindo, porém, nosso planejamento é fechar [o ano] sem ele”.
O leilão da cessão onerosa do pré-sal está programado para o dia 6 de novembro. Na perspectiva do Estado, os R$ 100 milhões seriam somados aos R$ 500 milhões do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) de 2018. Ambos, no entanto, não estão assegurados no Orçamento da União.
A divisão da cessão petrolífera ainda está em fase de acordo no Senado. A versão final do texto ainda será fechada pela Consultoria Legislativa e apresentada ao Executivo. A intenção é de que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados na hoje e pelo Senado na próxima semana.
A lei 12.276/2010 determina que a estatal Petrobras pague R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de cinco bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro.
A previsão é que os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Outros 15% cabem aos Estados e devem ser divididos com base em um critério misto: dois terços levarão em conta o FPE (Fundo de Participação dos Estados), e o um terço restante seria dividido levando em conta os prejuízos com a Lei Kandir.
FEX prometido
Em agosto, o senador Jayme Campos (DEM) disse que recebeu confirmação do ministro da Economia Paulo Guedes de pagamento do FEX, até dezembro, no valor de R$ 1 bilhão. O acordo teria sido firmado em reunião de colégio de líderes do Senado, em Brasília.
Em tese, a cifra cobre as parcelas que Mato Grosso deveria receber em 2018 e a deste ano, cerca de R$ 500 milhões cada uma. A compensação do ano passado não foi realizada por causa da transição de governo e até o momento era incerteza se haveria liberação do valor de 2019.
Mas, a liberação depende da aprovação de uma lei que delimita as regras para a transferência, emperrada desde o fim de 2018 no Senado. E o assunto poderá ter um revés caso o ministro Paulo Guedes decida seguir o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) de que o governo federal não está mais obrigado a compensar os Estados exportadores pela perda do ICMS.
