O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclareceu que o Rio Grande do Sul não precisará repassar recursos para o Fundo de Equalização Federativa, criado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), enquanto estiver valendo a suspensão do pagamento dos débitos, medida adotada em virtude da tragédia das chuvas que acometeu o Estado em 2024.
“Isso é uma interpretação já materializada pelo Tesouro Nacional e corroborada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nós vamos deixar isso claro no decreto regulamentador, que está preservado dos aportes durante o período da vigência da suspensão da dívida em função da catástrofe até o começo de 2027. Está dispensado esse aporte e essa diferença desse não aporte agora não vai gerar depois um acúmulo que vai ter que ser saldado lá na frente. Ele simplesmente não tem que cumprir essa contrapartida nesse período”, disse Ceron em entrevista à Rádio Gaúcha.
O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), criticou fortemente a sanção do Propag e os vetos feitos pelo governo federal. A argumentação de Leite é de que o Rio Grande do Sul teria de repassar recursos para o fundo de equalização, o que impactaria as contas gaúchas em R$ 5 bilhões, que seriam usados para investir na reconstrução do Estado.
Ceron frisou que isso não vai ocorrer. “Nada muda em relação à suspensão da dívida decorrente da catástrofe que aconteceu no Rio Grande do Sul e a suspensão dos pagamentos até 2027”, disse. Ele lembrou que os R$ 14 bilhões que o Estado vai poupar no período serão integralmente usados para o investimento em ações de recuperação. “O Estado não terá que fazer aportes ao Fundo de Equalização Federativa até 2027 por conta da vigência da suspensão da dívida”, esclareceu.
Na avaliação do Tesouro, houve um equívoco na comunicação do governo gaúcho após a sanção do Propag. “Nós somos totalmente abertos a esse diálogo, nós temos um ótimo relacionamento com o governador, com os membros da Secretaria da Fazenda, mas, de fato, as conclusões foram externalizadas pelo governo do Rio Grande do Sul sem qualquer consulta ao governo federal, ao Tesouro Nacional, e isso gera infelizmente uma comunicação truncada para a população e polêmicas, ao meu ver, completamente desnecessárias”, pontuou o secretário.
Ceron argumentou que, além de o Rio Grande do Sul estar preservado dos pagamentos até 2027, a adesão ao Propag promoverá uma economia substancial de economia de juros e no estoque da dívida ao longo do tempo. Nas contas do Tesouro, se o Rio Grande do Sul aderir ao novo programa, terá uma economia de R$ 45 bilhões entre 2027 e 2035 com prestações que deixará de pagar à União, mesmo aportando cerca de R$ 18 bilhões para o fundo de equalização. Já o estoque da dívida no período, que poderia chegar a R$ 140 bilhões, ficará em R$ 112 bilhões com a adesão ao Propag pela não incidência de juros. “A vantajosidade econômica é brutal”, diz.
O secretário ponderou, no entanto, que é natural que haja dúvidas interpretativas pela coexistência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da suspensão da dívida e do Propag, mas reiterou que o novo modelo será benéfico e que o Estado terá recursos para investir em ações de reconstrução e também em outras áreas, como o ensino médio profissionalizante.
A adesão dos Estados ao Propag permite a redução da taxa de juros dos contratos, partindo da amortização extraordinária dos saldos devedores, incluindo a transferência de ativos, e o compromisso de aplicação de recursos para investimentos em determinadas áreas, como educação, ou para o novo Fundo de Equalização Federativa. Para conseguir reduzir os juros incidentes sobre o saldo, os governos regionais podem combinar essas medidas, o que possibilitará até que a taxa real de juros seja de zero – atualmente, essa taxa é de 4% ao ano.
