O Partido Progressistas (PP) recolheu assinaturas nesta terça-feira, 2, para aprovar pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC).
A iniciativa, que vem sendo endossada por outros partidos do Centrão, da oposição e até da base do governo, ocorre em meio à análise do BC sobre a compra de um pedaço do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal.
O projeto, que já enfrenta reações, altera a lei que instituiu a autonomia do BC, em 2021, e, na prática, enfraquece a autoridade monetária perante interesses de deputados e senadores. Hoje, somente o presidente da República tem essa atribuição. Pelo projeto, a Câmara autorizaria a abertura do processo, mas a votação final seria feita pelo Senado.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de um projeto no Congresso, permitindo que ele “pule” formalidades, como a análise por comissões.
“Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, disse ao Estadão o deputado Doutor Luizinho (RJ), líder do PP na Câmara. Também ontem, a federação União Progressista (que reúne o PP e o União Brasil) anunciou sua saída do governo Lula. Procurado, o Banco Central não quis se manifestar.
O documento é assinado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Procurado, o deputado não se manifestou.
A urgência já conta com a assinatura de líderes de vários partidos, incluindo o Republicanos – partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).
Além de Cajado e do Doutor Luizinho, assinaram Isnaldo Bulhões Jr. (AL), líder do MDB; Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil; Pedro Campos (PE), líder do PSB; Sóstenes Cavalcanti (RJ), líder do PL; e Gilberto Abramo (MG), líder do Republicanos.
Uma reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Há relatos de que Motta também estaria articulando a volta desse texto com urgência.
Segundo apurou a reportagem, os requerentes já conseguiram o número mínimo de assinaturas necessárias para fazer o texto tramitar novamente.
Justificativa
Pela justificativa do projeto, a estabilidade de diretores do Banco Central pode implicar “sérias consequências ao País”. Hoje, os diretores e o presidente do BC só podem ser afastados, segundo a Lei Complementar 179, de 2021, pelo presidente da República, mas atendendo a alguns critérios como pedido feito pelo nomeado; doença que incapacite o membro do colegiado a prosseguir com sua atividade; condenação; e desempenho insuficiente para atingir os objetivos do Banco Central.
