O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre pedidos de impeachment do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, por crime de responsabilidade e de enquadramento na Lei de Segurança Nacional, apresentados por deputados petistas e pelo PDT.
Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Caberá a Aras opinar se há indício de cometimento de crime ou não. Em caso positivo, ele pedirá abertura de inquérito para investigar o assunto. Caso contrário, pedirá o arquivamento das petições.
Os pedidos foram feitos pelos deputados petistas Rogério Correia (MG), Célio Moura (TO) e Margarida Salomão, além da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e do PTB.
Na semana passada, Celso de Mello encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de parecer sobre a apreensão do aparelho telefônico do presidente. Nesta quinta-feira, Aras respondeu ao STF que a medida não seria necessária.
