A Cefet (Cooperativa Escola dos Alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá) terá que devolver R$ 30 mil aos cofres públicos por falta de prestação de contas de contrato assinado com Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secit).
O valor equivale a quase a metade do contrato de R$ 61.947,30 assinado em 2010 para incentivo a projetos d pesquisa. O caos foi julgado em sessão desta quarta-feira (19) pela Segunda Câmara Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão foi baseada em representação da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que havia pedido a prestação de contas ao presidente da cooperativa, pela última vez, em 2014, mas não houve manifestação da cobrança, divulgada por meio da portaria nº 285/2014.
No julgamento da Segunda Câmara, o pleno acolheu o voto do relator, conselheiro Valter Albano, pela irregularidade das contas, aplicação de multa de 10% sobre o valor atualizado do dano ao presidente da cooperativa e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências que entender cabíveis.
"Não havendo quaisquer provas nos autos do cumprimento da obrigação por parte da Convenente, como também diante da sua inércia perante este Tribunal, considero como não prestadas e, por consequência, irregulares as contas do Termo de Convênio em referência, sendo indispensável que o Representante da Contratada, Sr. Fernando Guasina de Freitas, restitua os valores recebidos".
