Membros da CCJR (Comissão Constituição, Justiça e Redação) vão apresentar uma emenda à mensagem do Executivo de estudo de extinção de empresas públicas para a saída da Desenvolve MT da lista. O texto será avaliado em sessão da comissão às 14h de hoje (22) e deve subir para votação em plenário no fim da tarde.
A revisão parcial tem origem em audiências públicas encabeçadas pelos deputados Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB) e Max Russi (PSB). As reuniões começaram no fim da semana passada logo após a primeira votação das medidas enviadas em pacote para a Assembleia Legislativa pelo governador Mauro Mendes.
“Dos casos que o governo propôs extinção, a Desenvolve MT é o mais viável de se continuar enquanto empresa, porque ela é, vamos dizer assim, sustentável. É uma empresa que exige muita pouca contribuição do Executivo e faz um trabalho social muito bacana, que é de fomento dos pequenos [empresários]”, diz Janaína Riva.
Segundo ela, o apoio prestado pela Desenvolve MT abriu um nicho que não é coberto por cooperativas nem bancos privados e reflete na expansão econômica do Estado via os pequenos e micro empresários. “O Desenvolve MT é aquele que faz o trabalho com a barraquinha do cachorro-quente, do vendedor de sanduíche na rua, que consegue fomento para estimular, do engraxate. [Concede] pequenos recursos [em empréstimo] como se fosse um banco popular”.
A emenda pode subir para votação em plenário ainda nesta terça visto já obter três votos favores de inclusão à mensagem dos cinco membros da CCJR. O Desenvolve MT, antes conhecida como Agência de Fomento, tem 101 servidores na lista de entrada no programa de demissão voluntária. O programa vem sendo estudado pelo governo dentro da reforma administrativa de redução da máquina.
Ao todo, seis empresas públicas estão na lista de extinção – MT Fomento, Metamat, Empaer, MTI, Ceasa. Elas englobam cerca de 1,4 mil servidores.
