A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.
Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.
Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.
É possível que o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.
O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.
Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.
Governo Temer tenta acelerar votação da denúncia contra o presidente na comissão da Câmara
Trocas na CCJ
Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.
O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.
Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.
Base aliada
Oito deputados integrantes de partidos da base aliada votaram a favor da continuidade do processo e, portanto, contra Temer.
São eles:
Sergio Zveiter (PMDB-RJ) – relator do processo
Marcos Rogério (DEM-RO)
Laércio Oliveira (SD-SE)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Rocha (PSDB-AC)
Silvio Torres (PSDB-SP)
PSB e PPS
O PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo – Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).
Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.
Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.
Aprovação da denúncia no plenário
O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.
Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.
Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.
Rejeição da denúncia no plenário
No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.
O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.
