A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto que atualiza a lei de impeachment no Brasil para o próximo ano, a pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O projeto trata de regras para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Weverton disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto e que, após conversa com o autor do texto, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta quarta-feira, 10, decidiu fazer mais uma sessão de debates.
“Estive com Rodrigo Pacheco nesta manhã, que é o autor dessa lei e ele me fez a seguinte sugestão: Weverton, já realizamos audiências, vamos só pedir mais uma sessão de debate no plenário do Senado na volta do recesso, para que a gente possa dar mais luz ao relatório, voltar para a CCJ para que a gente aprofunde esse debate e vote”, afirmou.
Além dos próprios senadores, Weverton disse que recebeu sugestões de mudanças no texto das Forças Armadas e membros do Ministério Público.
Com o adiamento, indica Weverton, o projeto escaparia da discussão de ser votado após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dificultou a possibilidade de o Senado fazer tramitar processo de impeachment contra magistrados da Corte.
“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela”, afirmou Weverton.
